ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/RN, a FESTA DA PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA, realizada anualmente no mês de junho pela Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com Matriz na cidade de Barcelona/RN, bem como suas manifestações artístico-culturais.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá no que couber através do órgão competente ajudar com a realização dos festejos dispostos no caput.
Art. 3º. A Festa do Padroeiro São João Batista será incluído no calendário oficial de eventos do Município de Ruy Barbosa/ RN.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ruy Barbosa/RN, 29 de setembro de 2025.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:BF1D8009