ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1263/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

 

CONSIDERANDO: O laudo da Junta Médica do Município de Apodi/RN;

 

CONSIDERANDO: O Memorando nº 255/2026 da Secretaria Municipal de Educação – SEME.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder readaptação de função pelo período de 1 (um) ano ao servidor Altivo Pereira da Silva, matrículas 1069 e 1678, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEME.

 

Art. 2º - O servidor readaptado passará a exercer a função de Apoio Pedagógico na Escola Municipal Lindaura Silva e Escola Municipal Francisco Targino da Costa, o que não acarretará prejuízo ao cargo anteriormente ocupado e em seus vencimentos.

 

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 03 de julho de 2026.

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria Nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:BF3FDF4C