ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 224, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso VI da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a realização da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do Município de Paraná/RN, entre os dias 17 e 27 de setembro de 2026.
CONSIDERANDO os tradicionais festejos religiosos de encerramento da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, neste dia 27 de setembro, com vários eventos sociais e religiosos.
CONSIDERANDO a salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos Servidores Públicos Municipais a possibilidade de utilização desta data para estes participarem ativamente destes eventos.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN, o expediente do dia 28 de setembro de 2026 (segunda-Feira).
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal que desempenhem as atividades consideradas essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 25 de setembro de 2026.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
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