ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2017

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Aos 21 dias de novembro do ano de 2017 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: 025.682.844-04, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 040/2017, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e os artigos e condições seguintes:

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece osartigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.

 

Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e

f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

 

Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ordem de serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b) prestar os serviços solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço;

c) Prestar os serviços conforme especificação e preço registrados na presente ARP;

d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.

 

Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

 

Art. 6°. O preço, a quantidade, o Prestador de Serviços e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

EMPRESA: O MOVELEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

CNPJ: 08.773.990/0001-02

TELEFONE: 84 – 3221-0320

E-MAIL: licitação@omoveleiro.com

ENDEREÇO: RUA CLÓVIS BELIVÁQUA, 713, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59.022-230.

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

MARCA

QUANT

UND

V. UNIT.

V. TOTAL

4

MICRO-ONDAS 31L; COM FUNÇÃO DE AUTORREAQUECIMENTO, RELÓGIO,TECLAS PRÉ-PROGRAMADAS (ARROZ,BATATA, RIGADEIRO, CARNE MOÍDA,HAMBÚRGER, MACARRÃO INSTANTÂNEO,PIPOCA, PUDIM, VEGETAIS CONGELADOS,VEGETAIS FRESCOS), BLOQUEIO DE PAINEL, TIMER, COR BRANCA, POTÊNCIA700W, VOLTAGEM 220, LXAXP:461X289X373. APRESENTAR CATALOGOS ORIGINAIS OU DE SITIOS DA INTERNET. GARANTIA DE 1 ANO.

ELETROLUX

6,00

UND

580,00

3.480,00

5

AR CONDICIONADO TIPO SPLIT SYSTEM COM 9.000 BTUS, GÁS REFRIGERANTE: R-410A PROCEDÊNCIA NACIONAL, FRIO, COM: SELO PROCEL, TIME, BAIXO RUÍDO, PAINEL ELETRÔNICO, CONTROLE DE TEMPERATURA - 220V - SELO PROCEL "A". ESPECIFICAR MARCA E MODELO. GARANTIA: MÍNIMO DE 1 (UM) ANO INCLUSO INSTALAÇÃO. APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA DE PREÇO DOCUMENTO (S) QUE CERTIFIQUE A QUALIDADE DO ITEM QUANTO AOS PRÉ-REQUISITOS PARA CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, OU SEJA, CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, JUNTAR TAMBÉM, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE QUE UTILIZAM O GÁS R-410 QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. GARANTIA DE 1 ANO.

ELGIN

32,00

UND

1.890,00

60.480,00

6

AR CONDICIONADO TIPO SPLIT SYSTEM COM 12.000 BTUS, GÁS REFRIGERANTE: R-410A PROCEDÊNCIA NACIONAL, FRIO, COM: SELO PROCEL, TIME, BAIXO RUÍDO, PAINEL ELETRÔNICO, CONTROLE DE TEMPERATURA - 220V - SELO PROCEL "A". ESPECIFICAR MARCA E MODELO. GARANTIA: MÍNIMO DE 1 (UM) ANO INCLUSO INSTALAÇÃO. . APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA DE PREÇO DOCUMENTO (S) QUE CERTIFIQUE A QUALIDADE DO ITEM QUANTO AOS PRÉ-REQUISITOS PARA CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, OU SEJA, CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, JUNTAR TAMBÉM, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE QUE UTILIZAM O GÁS R-410 QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. GARANTIA DE 1 ANO

ELGIN

12,00

UND

1.990,00

23.880,00

7

AR CONDICIONADO TIPO SPLIT SYSTEM COM 18.000BTUS, GÁS REFRIGERANTE: R-410A PROCEDÊNCIA NACIONAL, FRIO, COM: SELO PROCEL, TIME, BAIXO RUÍDO, PAINEL ELETRÔNICO, CONTROLE DE TEMPERATURA - 220V - SELO PROCEL "A". ESPECIFICAR MARCA E MODELO. GARANTIA: MÍNIMO DE 1 (UM) ANO INCLUSO INSTALAÇÃO. . APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA DE PREÇO DOCUMENTO (S) QUE CERTIFIQUE A QUALIDADE DO ITEM QUANTO AOS PRÉ-REQUISITOS PARA CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, OU SEJA, CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, JUNTAR TAMBÉM, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE QUE UTILIZAM O GÁS R-410 QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. GARANTIA DE 1 ANO.

ELGIN

9,00

UND

2.680,00

24.120,00

12

FREEZER VERTICAL CAPACIDADE 231 LITROS, ALTURA 1,54, LARGURA 61,60, PROFUNDIDADE 69,10 CAPACIDADE 53KG, VOR BRANCA, 01 PORTA 110V 220V. APRESENTAR CATALOGOS ORIGINAIS OU DE SITE DA INTERNET. GARANTIA DE 1 ANO

CONSUL

15,00

UND

2.505,00

37.575,00

14

FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS - FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS – ACENDIMENTO AUTOMÁTICO COM FORNO E TORNEIRAS DE CONTROLE EM DOIS LADOS OPOSTOS, FIXADAS EM TUBO DE

ALIMENTAÇÃO (GAMBIARRA), ALIMENTADO POR GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) OU GÁS NATURAL, E COM QUEIMADORES DOTADOS DE DISPOSITIVO “SUPERVISOR DE CHAMA”. O TAMANHO DAS BOCAS SERÁ DE 30X30CM E 2 QUEIMADORES SIMPLES SENDO 2 QUEIMADORES DUPLOS C/ CHAPA OU BANHO MARIA E COM FORNO. 4 PÉS EM PERFIL “L” DE AÇO INOX E SAPATAS REGULÁVEIS CONSTITUÍDAS DE BASE METÁLICA E PONTEIRA MACIÇA DE MATERIAL POLIMÉRICO, FIXADAS DE MODO QUE O EQUIPAMENTO FIQUE A APROXIMADAMENTE 50MM DO PISO. APRESENTAR CATALOGOS ORIGINAIS OU DE SITE DA INTERNET. GARANTIA DE 1 ANO.

VENACIO

20,00

UND

2.450,00

49.000,00

16

BEBEDOURO INDUSTRIAL - BEBEDOURO DE PRESSÃO COM 4 TORNEIRAS INOX, CAPACIDADE PARA 200 LITROS, TECNOLOGIA DE ISOLAMENTO EM POLIURETANO EXPANDIDO, FILTRO PARA

ÁGUA (OPCIONAL), RECIPIENTE PARA ÁGUA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, TOTALMENTE ATÓXICO, FABRICADO EM AÇO INOX AISI 430, PIA DE ESCOAMENTO EM VACUUM-FORM, MANUTENÇÃO SIMPLES E BARATA, FÁCIL INSTALAÇÃO, SERPENTINA COM TUBO DE COBRE, COM REVESTIMENTO EM PINTURA A PÓ ELETROSTÁTICA, NA COR BRANCA, A ÁGUA COM TEMPERATURA ATÉ 23ºC É RESFRIADA PARA A FAIXA DE 2ºC A 7ºC EM TEMPO MÍNIMO. 2 TORNEIRAS DE JARDIM E 2 TORNEIRAS DE PRESSÃO. COMPOSIÇÃO:01 TANQUE DE 200L DE ÁGUA, 02 TORNEIRAS CROMADA TIPO JARDIM, 02 TORNEIRAS CROMADA DE PRESSÃO, 01 SERPENTINA, 01 BÓIA DE REGULAGEM AUTOMÁTICA DE ÁGUA, VOLTAGEM 110V OU 220V, CONSUMO: 0,188 KW/H, MOTOR: 1/4 CV, ALTURA: 1.520 MM, LARGURA 805 MM, PROFUNDIDADE: 640 MM, PROFUNDIDADE C/ PIA: 810 MM. APRESENTAR CATALOGOS ORIGINAIS OU DE SITE DA INTERNET. GARANTIA DE 1 ANO.

TERMISA

16,00

UND

2.980,00

47.680,00

26

VENTILADOR DE COLUNA 40CM COM 3 VELOCIDADES E MÁXIMA EFICIÊNCIA, HÉLICE COM 6 PÁS QUE GARANTEM UMA SUPER VAZÃO DE AR, BASE REDONDA COM MÁXIMA ESTABILIDADE, GRADES QUE GARANTEM A MÁXIMA PROTEÇÃO PARA OS DEDINHOS DAS CRIANÇAS, INCLINAÇÃO REGULÁVEL, SISTEMA DE OSCILAÇÃO HORIZONTAL E GRADE DESMONTÁVEL PARA FACILITAR A SUA LIMPEZA.

ARGE

30,00

UND

240,00

7.200,00

27

TV LED 32" PH32E31DG CONVERSOR INTEGRADO 2 HDMI 1 USB TELA: BRILHO 260 CD/M². CONTRASTE 200 000:1. VELOCIDADE DO PAINEL: 60HZ IMAGEM: TEMPO DE RESPOSTA 8MS. SOM: POTÊNCIA DOS ALTO-FALANTES 5 W + 5 W. RECURSOS DE ÁUDIO SISTEMA DE ÁUDIO MTS-SAP. REDUTOR DIGITAL DE RUÍDO SIM DIGITAL NOISE REDUCTION (REDUÇÃO DIGITAL DE RUÍDO NA IMAGEM) SLEEP TIME: SIM SISTEMA DE COR NTSC PAL-N PAL-M CONEXÕES CONEXÕES HDMI 3 CONEXÕES USB 1 ENTRADAS ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO. SAÍDAS SAÍDA DE ÁUDIO/VÍDEO: 1 (DIGITAL ÁUDIO - SPDIF) OUTRAS VÍDEO COMPOSTO: 2; VÍDEO COMPONENTE: 1. PADRÃO DE FURAÇÃO: 300 X 200MM. ENERGIA: ALIMENTAÇÃO BIVOLT CONSUMO APROXIMADO DE ENERGIA CONSUMO (MÁXIMO): 75W; CONSUMO EM MODO ESPERA (STANDBY, MÁXIMO): < 0,5W. DIMENSÕES DO PRODUTO: LXAXP 73,5X46,6X16,6CM. – INCLUSOS: 01 CONTROLE REMOTO; - 01 CABO DE ALIMENTAÇÃO AC; - 01 MANUAL DO USUÁRIO; - 01 BASE; - TERMO DE GARANTIA.

PHILCO

50,00

UND

1.890,00

94.500,00

28

TV LED 42" AOC FULL HD LE42M1475 CONVERSOR DIGITAL - 3 HDMI 1 USB VELOCIDADE DO PANIEL- 60HZ IMAGEM- TEMPO DE RESPOSTA 8MS. SOM- POTÊNCIA DOS ALTO-FALANTES 5 W + 5 W. RECURSOS DE ÁUDIO SISTEMA DE ÁUDIO MTS-SAP. REDUTOR DIGITAL DE RUÍDO SIM DIGITAL NOISE REDUCTION (REDUÇÃO DIGITAL DE RUÍDO NA IMAGEM) SLEEP TIMER- SIM SISTEMA DE COR- NTSC PAL-N PAL-M CONEXÕES- CONEXÕES HDMI 3 CONEXÕES USB 1 ENTRADAS ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO. SAÍDAS SAÍDA DE ÁUDIO/VÍDEO: 1 (DIGITAL ÁUDIO - SPDIF) OUTRAS VÍDEO COMPOSTO: 2; VÍDEO COMPONENTE: 1. PADRÃO DE FURAÇÃO- 300 X 200MM. ENERGIA- ALIMENTAÇÃO BIVOLT CONSUMO APROXIMADO DE ENERGIA CONSUMO (MÁXIMO): 75W; DIMENSÕES DO PRODUTO LXAXP 94,6X60X21,4

PHILCO

50,00

UND

2.580,00

129.000,00

30

GELADEIRA DE USO DOMÉSTICO – FROSTFREE 250 L – LINHA DOMESTICA, LINHA BRANCA, CAPACIDADE: TOTAL DE ARMAZENAMENTO: 250L, CAPACIDADE LIQUIDA: CONGELADOR: 30L, CAPACIDADE LIQUIDA DO REFRIGERADOR: 220L, CAPACIDADE TOTAL BRUTA: 250 L, CAPACIDADE BRUTA DO CONGELADOR: 31 L, CAPACIDADE BRUTA REFRIGERADOR: 220L, FREQUÊNCIA: 60 HZ, CONSUMO: 22,8 KWH/MÊS (220V), COR BRANCO.

CONSUL

6,00

UND

1.415,00

8.490,00

32

PURIFICADOR DE ÁGUA REFRIGERADO – BANDEJA COLETORA REMOVÍVEL, CAPACIDADE (EM LITROS): 3 L, COMPOSIÇÃO/MATERIAL: POLIESTRENO DE ALTO IMPACTO, COR BRANCA, DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: (CM) – AXLXP: 5,5KG, FUNÇÕES:TRIPLA FILTRAGEM, GARANTIA DO FORNECEDOR: 12 MESES, MODELO DE FILTRAGEM: 3 ESTÁGIOS DE FILTRAGEM: FILTRAGEM POR ABSORÇÃO ATRAVÉS DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA COLOIDAL E FILTRAGEM MECÂNICA COM ELEMENTO DE POLIPROPILENO MELT BLOW COM POROS DE 5 UM PARA REALIZAR A FILTRAGEM FINAL DA ÁGUA, OPÇÕES DE TEMPERATURA: ÁGUA GELADA E NATURAL, PESO LIQUIDO APROXIMADO DO PRODUTO (KG): 6 KG, POTÊNCIA(W): 85 W, REFERENCIA DO MODELO: FKPAE, TORNEIRAS: 1 TORNEIRA DE ÁGUA NATURAL E 1 TORNEIRA DE ÁGUA GELADA, VOLTAGEM: BIVOLT. PR (MODELO PRÓ-INFÂNCIA)

IBBL

10,00

UND

871,00

8.710,00

33

AR CONDICIONADO TIPO SPLIT SYSTEM COM 9.000 BTUS, GÁS REFRIGERANTE: R-410A PROCEDÊNCIA NACIONAL, FRIO, COM: SELO PROCEL, TIME, BAIXO RUÍDO, PAINEL ELETRÔNICO, CONTROLE DE TEMPERATURA - 220V - SELO PROCEL "A". ESPECIFICAR MARCA E MODELO. GARANTIA: MÍNIMO DE 1 (UM) ANO INCLUSO INSTALAÇÃO. . APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA DE PREÇO DOCUMENTO (S) QUE CERTIFIQUE A QUALIDADE DO ITEM QUANTO AOS PRÉ-REQUISITOS PARA CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, OU SEJA, CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, JUNTAR TAMBÉM, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE QUE UTILIZAM O GÁS R-410 QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. GARANTIA DE 1 ANO.

ELGIN

8,00

UND

1.890,00

15.120,00

35

"TELEVISOR LCD MONITOR 39''- CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TELA LED, FULL HD, ENTRADAS HDMI E USB, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, BLUETOOTH, TENSÃO: BIVOLT. ACESSÓRIOS INCLUSOS: MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, CONTROLE REMOTO COM PILHAS E CABO DE ALIMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO: 1.920X1.080, ESTÉREO/SAP, SISTEMA DE TV: NTSC, PAL M, PALN, ISDB-TB."

PHILCO

8,00

UND

2.490,00

19.920,00

 

TOTAL: R$ 529.155,00 (Quinhentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais).

Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:

a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;

c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

 

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

 

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.

Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.

 

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

 

Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:

a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

ParágrafoÚnico– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

 

Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;

d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro: Oprestador dos serviçosestará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.

b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.

Parágrafo Segundo:Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas nesteartigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

 

Art. 13. O Prestador de Serviços terá seu registro cancelado:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação;

f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.

Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 15. DA ADESÃO

 

15.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, durante sua vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização desta ata de registro de preços, independentemente da participação ou não na licitação que a originou, observadas as exigências contidas na legislação pertinente, desde que as aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme § 3º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

 

15.2. As adesões a esta ata não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme § 4º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013

.

15.3. Caberá ao Prestador de Serviços beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com os participantes desta Ata;

 

15.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, conforme § 6º do artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

 

Art. 16 - Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de TAIPU/RN

Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas.

 

SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO

Prefeito Municipal

 

Empresa:

O Moveleiro Comercio e Serviços EIRELI – EPP

JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JÚNIOR

CPF: 022.392.534-95

 

TESTEMUNHAS: 

__________________________________________ 

CPF/MF: __________________________________ 

__________________________________________ 

CPF/MF: __________________________________


Publicado por:
Jairo Cavalcanti de Castro
Código Identificador:BF64B2F4