ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA DE UMARIZAL/RN, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, com a finalidade de acompanhar e apoiar o processo de criação, seleção, implantação e funcionamento do Comitê.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Acompanhar a elaboração e publicação do edital de seleção;
II – Organizar e acompanhar o processo de inscrição;
III – Analisar a documentação apresentada pelos candidatos;
IV – Acompanhar o processo de seleção;
V – Elaborar os registros e atas correspondentes;
VI – Acompanhar a posse dos adolescentes;
VII – Apoiar a elaboração do Regimento Interno;
VIII – Acompanhar o funcionamento do CPA;
IX – Apresentar ao CMDCA informações sobre o desenvolvimento das atividades.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Ianna Mirelly Dantas da Costa
II – Bárbara Luiza Duarte Soares
III – Alessandra Sousa Maia
IV – Edna de Lima Silva
Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico dos órgãos integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Umarizal/RN, 25 de setembro de 2026.
YASMIN MAIA DELFINO OLIVEIRA
Presidente do CMDCA Umarizal/RN
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:BF86E439