ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI 467-14

LEINº467/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014

 

Institui no âmbito do município de Pedra Grande, de iniciativa do Legislativo, o feriado municipal do “Dia do Evangélico” a ser comemorado em 31 de Julho passando a constar do calendário comemorativo oficial e dão outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

FAZ saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, por sua iniciativa aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído feriado municipal do Dia 31 de julho denominado “Dia do Evangélico”, em todo o território do Município de Pedra Grande/RN e será inserido no calendário religioso a ser comemorado anualmente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedra Grande/RN, 11 de março de 2014

 

MARCOS LUIZ PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kátia Cilene de Freitas
Código Identificador:BFB3913C