ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA N° 888, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB - RETIFICAÇÃO

PORTARIA N° 888, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB - RETIFICAÇÃO

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria N° 888, de 02 de Outubro de 2026-SEMSAB, que concedeu diária ao servidor(a) Francisco Valter de Souza Neto;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material identificado na referida portaria;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar a Portaria N° 888, de 02 de Outubro de 2026-SEMSAB, nos seguintes termos:

 

Onde se lê:

 

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN, no período de 01 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

 

Leia-se:

 

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Alexandria/RN, no período de 01 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

 

Publique-se, cumpra-se.


TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria nº 012/2025


Publicado por:
Evamnuel Epifanio Soares
Código Identificador:BFEAF29C