ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA N° 888, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB - RETIFICAÇÃO
PORTARIA N° 888, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB - RETIFICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria N° 888, de 02 de Outubro de 2026-SEMSAB, que concedeu diária ao servidor(a) Francisco Valter de Souza Neto;
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material identificado na referida portaria;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria N° 888, de 02 de Outubro de 2026-SEMSAB, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN, no período de 01 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.
Leia-se:
Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Alexandria/RN, no período de 01 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.
Publique-se, cumpra-se.
TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria nº 012/2025
Publicado por:
Evamnuel Epifanio Soares
Código Identificador:BFEAF29C