ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2026.

 

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 11.326/2006, Resolução FNDE nº 06/2020, bem como demais normas aplicáveis à espécie,

 

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento administrativo referente à Chamada Pública nº 003/2026;

 

CONSIDERANDO que foram observados todos os princípios que regem a Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo;

 

CONSIDERANDO que as associações participantes apresentaram documentação de habilitação e projetos de venda em conformidade com as exigências editalícias;

 

RESOLVE:

 

ADJUDICAR o objeto da Chamada Pública nº 003/2026 em favor das seguintes entidades da agricultura familiar:

 

I – ASSOCIAÇÃO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA PAZ – ACAPAZ, inscrita no CNPJ nº 09.019.699/0001-06, vencedora dos itens constantes no certame, perfazendo o valor global de R$ 110.392,46 (cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos);

 

II – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ EM MAXARANGUAPE, inscrita no CNPJ nº 13.205.292/0001-40, vencedora dos itens constantes no certame, perfazendo o valor global de R$ 112.425,18 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos).

 

Encaminhem-se os autos à autoridade superior para fins de homologação e demais providências administrativas cabíveis.

 

Maxaranguape/RN, 29 de maio de 2026.

 

JUDSON CAMPOS OLIVEIRA DA ROCHA

Agente de Contratação

Portaria n° 001/2026


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:BFEB74B7