ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 111 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 111 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$73.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 73.500,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

119 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 55.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 18.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

85 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11261

12 EDUCACAO

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

86 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11258

12 EDUCACAO

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -18.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

DECRETO Nº 111 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Anulação ( - ) -73.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 20 de dezembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:C0061BEF