ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026
CONTRATO N° 2026.022
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN –FUNPREV – CNPJ.: 11.191.932/0001-85.
CONTRATADOS: MOEMA KAREN FREITAS DE MORAIS CPF: 114.XXX.XXX-70 E PEDRO GUILHERME FERNANDES CPF: 101.XXX.XXX-19.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E COMPOSIÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL, DESTINADA À AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FUNPREV.
VALOR TOTAL: O VALOR DO PRESENTE CONTRATO É NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) CORRESPONDENTE À REALIZAÇÃO DE ATÉ 15 (QUINZE) PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS POR CADA PERITO, AO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR PERÍCIA, SENDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA PERITO, MEDIANTE A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Tesouro Municipal - FUNPREV, através do Exercício 2026: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 – FUNPREV Fundo de previdência dos Servidores. PROJETO DE ATIVIDADE: 2.287 – MANUTENÇÃO DO FUNPREV. ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ. FONTE:105.
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO, OBJETO DESTE PROCESSO SERÁ DE 1 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, OU CONDICIONADA A EXISTÊNCIA E SALDO.
DATA DA ASSINATURA: 22 DE SETEMBRO de 2026.
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:C00BFE03