ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN

São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -

DECRETO Nº 51, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026

 

024.459.864-94

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN

São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

40.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

9.000,00

 

2002 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

9.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID

 

 

 

 

9.000,00

 

2006 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

9.000,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

 

 

 

22.000,00

 

2017 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

22.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

22.000,00

Anexo II (Redução)

40.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

40.000,00

 

2002 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

40.000,00


Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:C03A9609