ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
DECRETO Nº 51, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
024.459.864-94
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN |
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São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 - |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
40.000,00 |
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02 .001 GABINETE DO PREFEITO |
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9.000,00 |
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2002 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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9.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
9.000,00 |
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08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID |
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9.000,00 |
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2006 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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9.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
9.000,00 |
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10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
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22.000,00 |
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2017 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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22.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
22.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
40.000,00 |
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02 .001 GABINETE DO PREFEITO |
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40.000,00 |
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2002 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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40.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:C03A9609