ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 21.2024

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 21, DE 02 de setembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 726.166,68, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 726.166,68 (setecentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 02 de setembro de 2024

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

726.166,68

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

512.170,56

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

512.170,56

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

512.170,56

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

213.996,12

 

1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

213.996,12

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

143.593,12

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

70.403,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

726.166,68

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

3.592,36

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

1.592,36

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.592,36

 

1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

212.403,76

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

70.989,50

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15430000

0001

1.438,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

33.618,17

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25401070

0001

6.250,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15411070

0001

12.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

6.250,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

7.188,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15421070

0001

3.745,33

 

2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO INFANTIL

 

 

 

39.358,26

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

39.358,26

 

2051 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESPORTIVAS

 

 

 

57.630,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

57.630,00

 

2143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOO ENSINO JOVENS E ADULTOS 70% - EJA FUNDEB

 

 

 

23.626,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

7.188,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

11.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

4.313,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

625,00

 

2197 Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo

 

 

 

10.600,00

 

Integral - Fundamental

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

100,00

 

2198 Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral - Educação Infantil

 

 

 

10.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

100,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

100,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

7.500,00

 

1030 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16010000

0001

2.500,00

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

5.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

250,00

 

1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

250,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

250,00

07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

272.848,22

 

1056 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

1057 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

15.600,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

15.600,00

 

1058 AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E REPARAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEMTHAS

 

 

 

76.109,02

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.584,02

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16690000

0001

58.125,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

200,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

200,00

 

1059 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

67.764,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16650000

0001

13.764,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16690000

0001

37.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

625,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16650000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16690000

0001

1.875,00

 

2083 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DO IDOSO 2.500,00

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2087 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS

 

 

 

1.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2089 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

2.250,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

250,00

 

2090 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

 

 

1.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300,00

 

2096 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)

 

 

 

1.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2097 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

 

4.375,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.750,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

625,00

 

2101 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

500,00

 

2102 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

500,00

 

2103 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

500,00

 

2104 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

2.000,00

 

2105 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL- IGDSUAS

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.875,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

625,00

 

2100 APOIO AO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE/FIA

 

 

 

2.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300,00

 

2147 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA À COVID-19

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

250,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

250,00

 

2039 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

 

 

 

3.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

3.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

900,00

 

2165 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.500,00

 

2169 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

 

1.250,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.250,00

 

1089 REFORMA E INSTALAÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E SCFV

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.500,00

 

2240 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

22.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16603120

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16603120

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16603120

0001

2.500,00

09 .001 OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

14.600,00

 

2129 IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA

 

 

 

2.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300,00

 

2130 APARELHAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.600,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

400,00

 

2131 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA WEB PARA ATENDER A DEMANDA DA SOCIEDADE

 

 

 

1.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.200,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

600,00

 

2132 MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.875,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

625,00

 

2133 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.500,00

10 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

5.600,00

 

2134 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

5.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

600,00

11 .001 SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

125.100,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

2.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

600,00

 

2139 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

1068 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17003110

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

1069 AQUISIÇÃO DE MOTOS PARA RONDA DA GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

81.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17003110

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

12 .001 SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO

 

 

 

 

34.392,00

 

1078 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

 

 

 

2.125,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.125,00

 

1079 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGEM

 

 

 

9.607,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.157,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

350,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1081 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍISTICO

 

 

 

11.377,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

313,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

313,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

7.188,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

2.125,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.438,00

 

1082 CRIAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

 

 

 

11.283,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

1.438,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

1.438,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

1.438,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.250,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

719,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

49.880,34

 

1048 MELHORAR ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS

 

 

 

6.872,02

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

624,02

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17500000

0001

4.998,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

625,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17500000

0001

625,00

 

1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO

 

 

 

16.250,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.250,00

 

1064 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM PEQUENAS PROPRIEDADES.

 

 

 

3.125,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

1.250,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

1.250,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

625,00

 

1090 MELHORAR ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS

 

 

 

13.633,32

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.133,32

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17500000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17500000

0001

1.000,00

 

1091 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

10.000,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:C046FD15