ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022

PREFEITURA MUNCIPAL DEBARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP

54.683.565

50,11%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

46.356.932

54,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

44.039.085

51,30%

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

30.331.782

44,71%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

103.015.403

120,00%

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias

-

0,00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

18.886.157

22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

0,00%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

0,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas

13.735.387

16,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

6.009.232

7,00%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

99.503

5.603.886

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:C048D270