ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2592026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2592026 – GP, Lagoa Nova/RN, 24 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 137.589,36 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 137.589,36 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
137.589,36 |
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07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
72.527,76 |
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2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
70.544,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
70.544,00 |
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2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL" |
1.983,76 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
1.100,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
883,76 |
|
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15.561,60 |
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2047 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
15.561,60 |
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3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
15.561,60 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
49.500,00 |
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2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
49.500,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
49.500,00 |
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Anexo II (Redução) |
137.589,36 |
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06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
1.000,00 |
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2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
1.000,00 |
|||
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
3.000,00 |
||||
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2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1.000,00 |
|||
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|
|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-SOLO |
2.000,00 |
|||
|
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
49.500,00 |
||||
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|
1040 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL GARIBALDE ALVES FILHO |
49.500,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
49.500,00 |
|
10.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.100,00 |
||||
|
|
2055 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.100,00 |
|||
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|
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
400,00 |
|
|
|
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 |
0001 |
700,00 |
|
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
9.000,00 |
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|
1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETAS DE LIXO |
5.000,00 |
|||
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|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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|
2058 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
4.000,00 |
|||
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
4.000,00 |
|
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO |
3.445,36 |
||||
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|
2107 MANUTENÇÃO E APOIO A SALA DO EMPREENDEDOR |
2.561,60 |
|||
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|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
1.161,60 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.400,00 |
|
|
1103 INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL |
883,76 |
|||
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
883,76 |
|
99 .999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
70.544,00 |
||||
|
|
2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
70.544,00 |
|||
|
|
|
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
15000000 |
0001 |
70.544,00 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:C04B415A