ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 55/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: J R G DA SILVA FORMACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTOS

CNPJ: 53.533.197/0001-90.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em cursos e treinamentos destinados a condutores de transportes escolares e de transportes de emergência, visando à qualificação, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito do Município de Passagem/RN.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde

AÇÃO: 2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação

AÇÃO: 2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Eduacação

NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Passagem/RN, 16 de maio de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:C05F7955