ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 243 DE 22 DE JULHO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 243 DE 22 DE JULHO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder meia diária a servidora a seguir discriminado:
NOME: Joelma de Fátima Lopes de Medeiros
CARGO/FUNÇÃO: Secretária Municipal da Mulher
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Mulher
MATRÍCULA: 1886
CPF: 023.***.074-**
RG:1.***.973
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A Servidora irá a serviço do município representando a Secretária Municipal da Mulher para participar do XXV SEXTA DE CONTAS: PROTEÇÃO DAS MULHERES E O FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS, em Natal/RN no dia 24 de julho de 2026. A participação é relevante para promover a conscientização e o fortalecimento institucional a cerca da proteção das mulheres, destacando o papel estratégico das ouvidorias públicas como instrumentos de escuta, acolhimento e indução de politicas voltadas a prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 24 de julho de 2026.
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: Meia diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 500,00 (quinhentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 22 de julho de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:C061EC68