ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 086/2026-PMP/GP.

Dispõe sobre a cessão interna do servidor público que indica para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FPS DO MUNICÍPIO DE PATU (PREVIPATU; nomeia o mesmo servidor para o cargo de Diretor-Presidente do PREVIPATU; e dá outras providências;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que, através do Ofício 036/2026-PMP/GP, foi solicitada ao MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, Estado da Paraíba, a cessão, ao MUNICÍPIO DE PATU, do servidor público PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA;

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício nº 161/2026/PMSB/GABPRE, o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO informou que deferiu o pleito de cessão do mencionado servidor público ao MUNICÍPIO DE PATU, com ônus remuneratório para o Município cessionário;

RESOLVE:

Art. 1º. A Administração Pública Municipal Direta cede ao FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FPS DO MUNICÍPIO DE PATU, deixando à disposição deste, o servidor público PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, CPF nº 026.702.734-67.

Art. 2º. Nomeia-se o servidor PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA para o cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FPS DO MUNICÍPIO DE PATU, de nível CC1, com remuneração ou subsídio inerente ao cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 29 de maio de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:C074029B