ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0030/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da Lei nº 01066/2025, de 29 de julho de 2025que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 541.115,00 (Quinhentos e Quarenta e Um Mil e Cento e Quinze Reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 01 de setembro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
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03002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.122.0002.2057 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
41.000,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
19.400,00 |
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16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
7.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
8.500,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
27.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.300,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
68.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
12.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
48.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.365.0019.2039 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
13.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
56.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3390140000 - Diarias - civil |
1.200,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2090 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
23.500,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
25.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
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08.244.0021.2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0021.2019 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL |
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3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas |
24.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.243.0022.2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
3.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
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|
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
6.700,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
16.000,00 |
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17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
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|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
4.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
1.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.451.0017.2031 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
23.000,00 |
|
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
25.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
|
|
28.846.0003.0703 - Pagamento da Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
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|
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
30.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
22.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
13.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
TOTAL |
541.115,00 |
Anexo II
|
03002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0002.2057 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
1.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0002.2057 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
41.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
17.400,00 |
|
26003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
1.000,00 |
|
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
|
|
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao |
1.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
1.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
|
|
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
3.500,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
8.500,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
17.000,00 |
|
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
12.300,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
123.015,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0019.2039 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
1.500,00 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0019.2039 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
11.500,00 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
2.500,00 |
|
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
|
|
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
500,00 |
|
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
|
|
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
500,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
18.000,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
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12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes |
3.200,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
12.000,00 |
|
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação |
|
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
24.000,00 |
|
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2090 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
22.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2090 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.500,00 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
5.000,00 |
|
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
1.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
4.500,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.500,00 |
|
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3390140000 - Diarias - civil |
1.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao |
1.100,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
5.900,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
7.000,00 |
|
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE |
|
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomocao |
500,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
2.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0021.2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
2.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0021.2019 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
24.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0022.2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
|
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
3.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
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|
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
2.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
|
|
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
1.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
|
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomocao |
200,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
1.000,00 |
|
17150000 - Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº 195/2022 - ART. 5º - Audiovisual |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
10.000,00 |
|
17150000 - Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº 195/2022 - ART. 5º - Audiovisual |
|
|
09001 - SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO |
|
|
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
5.000,00 |
|
17150000 - Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº 195/2022 - ART. 5º - Audiovisual |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
1.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
1.000,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao |
3.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.451.0017.2031 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
23.000,00 |
|
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
|
|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
300,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
2.700,00 |
|
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3390410000 - Contribuicoes |
1.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
8.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
|
|
28.846.0003.0703 - Pagamento da Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
|
|
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
30.000,00 |
|
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
3350410000 - Contribuicoes |
500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
3390140000 - Diarias - civil |
2.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
5.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
13.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
14001 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
27.812.0027.2035 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
|
|
|
TOTAL |
541.115,00 |
Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:C088F2C1