ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE USO NA PREFEITURA, DOS FUNDOS MUNICIPAIS, DE TODAS AS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E SETORES LIGADOS DIRETAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Monte Alegre/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrita no CNPJ: 08.365.900/0001-44, situado na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, CEP: 59.182-000, Monte Alegre/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, Lei Federal nº 14.770 de 22 de Dezembro de 2024, Decreto Municipal n.º 003/2024 pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito André Rodrigues da Silva, brasileiro, Solteiro, portador do CPF/MF sob o n.º038.026.844-27, residente e domiciliado na cidade de Monte Alegre/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto Aquisição parcelada de material de expediente para atender às demandas de uso na prefeitura, dos fundos municipais, de todas as Secretarias, Órgãos e setores ligados diretamente a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, conforme a especificação do tempodereferência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA

CNPJ: 50.507.469/0001-90

Telefone: 8432121646

Email:

Endereço: Avenida Professor Clementino Câmara, 0 sl ja, Boa Esperança, Parnamirim/RN, CEP: 59140-340

Representante: ramon coelho miranda - CPF: 065.160.014-64

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

10

0041944 - BLOCO POST-IT 102X76 (DIVERSAS CORES FLORESCENTE - CONFORME SOLICITADO) COM 90 FOLHAS. CATMAT: 303120

masterprint

Unidade

160,000000

3,890

622,40

12

0041946 - BLOCO POST-IT 76X76(DIVERSAS CORES FLORESCENTE) COM 450 FOLHAS. CATMAT: 412152

ADELBRAS

Unidade

150,000000

11,500

1.725,00

13

0041947 - BLOCO RECADO, MATERIAL PAPEL, COR AMARELA, LARGURA 76, COMPRIMENTO 102, TIPO REMOVÍVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS AUTO-ADESIVO COM 1 CM, POST IT CATMAT: 335328

masterprint

Unidade

300,000000

3,480

1.044,00

14

0041948 - BORRACHA APAGADORA ESCRITA MATERIAL BORRACHA, COMPRIMENTO 32MM, LARGURA 23MM, ALTURA 7MM, COR BRANCA TIPO MACIA. (CAIXA COM 40 UNIDADES) CATMAT: 483278

leoleo

Unidade

150,000000

14,220

2.133,00

19

0041953 - CAIXA ARQUIVO MORTO, MATERIAL POLIPROPILENO, DIMENSÕES 250X130X350MM COR AZUL. CATMAT: 622662

POLIBRAS

Unidade

800,000000

7,600

6.080,00

50

0041984 - CORRETIVO Á BASE DE ÁGUA 18ML CATMAT: 314892

GLINORTE

Unidade

1000,000000

1,990

1.990,00

52

0047636 - ENVELOPE CONVITE - CORES VARIADAS - PACOTE COM 100 UNIDADES. TAMANHOS: 162 X 229 MM, 80G CATMAT: 470402

scripty

Caixa

300,000000

52,000

15.600,00

53

0041987 - ENVELOPE PARA CARTA PAPEL COLORIDO 80G 114MM X 162MM EMBALAGEM COM 100 UNIDADES CATMAT: 459288

foroni

Caixa

100,000000

27,180

2.718,00

54

0041988 - ENVELOPE, MATERIAL PAPEL APERGAMINHADO, GRAMATURA 90, TIPO SACO COMUM, COMPRIMENTO 228 MM, IMPRESSÃO BAIXO-RELEVO, LARGURA 162 MM (PEQUENO) (CX. C/ 250 UNID.) COR CONFORME SOLICITADO BRANCO CATMAT: 486004

scripty

Caixa

40,000000

65,300

2.612,00

55

0041989 - ENVELOPE, MATERIAL PAPEL APERGAMINHADO, GRAMATURA 90,TIPO SACO COMUM, COMPRIMENTO 340MM, IMPRESSÃO BAIXO-RELEVO, LARGURA 240MM (MÉDIO) (CX. C/ 250 UNID.) COR CONFORME SOLICITADO BRANCO CATMAT: 614637

scripty

Caixa

50,000000

84,200

4.210,00

57

0041991 - ESTILETE, TIPO LÂMINA RETRÁTIL, ESPESSURA 18MM, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, COMPRIMENTO 100 (GRANDE) CATMAT: 259559

masterprint

Unidade

700,000000

1,560

1.092,00

58

0041992 - ESTILETE, TIPO LÂMINA RETRÁTIL, ESPESSURA 4MM, APLICAÇÃO ESCRITÓRIO, LARGURA 15, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, COMPRIMENTO 18CM (PEQUENO) CATMAT: 247050

masterprint

Unidade

250,000000

1,040

260,00

73

0042007 - FITA GOMADA PARA EMPACOTAMENTO KRAFT 50MM x 50M CATMAT: 351728

adelbras

Unidade

200,000000

10,780

2.156,00

76

0042010 - GRAMPEADOR, TRATAMENTO SUPERFICIAL PINTADO, MATERIAL METAL, TIPO MESA, CAPACIDADE 20, APLICAÇÃO PAPEL, TAMANHO GRAMPO 26/6 CATMAT: 4337777

masterprint

Unidade

200,000000

12,700

2.540,00

118

0047640 - PASTA COM ABA ELÁSTICO EM POLIONDA CORES DIVERSAS (COM LOMBO 20MM/ESTREITA) CATMAT: 439301

polibras

Unidade

400,000000

4,500

1.800,00

119

0047641 - PASTA COM ABA ELÁSTICO EM POLIONDA CORES DIVERSAS (COM LOMBO 35MM/MÉDIA) CATMAT: 244528

polibras

Unidade

250,000000

4,250

1.062,50

120

0047642 - PASTA COM ABA ELÁSTICO EM POLIONDA CORES DIVERSAS (COM LOMBO 55MM/GRANDE) CATMAT: 352857

polibras

Unidade

400,000000

4,860

1.944,00

121

0042048 - PASTA COM ABA ELÁSTICO EM POLIONDA COR CRISTAL/INCOLOR (FINA/SEM LOMBO) CATMAT: 398486

polibras

Unidade

500,000000

2,600

1.300,00

128

0042055 - PILHA AA, ALCALINA, TENSÃO 1,5, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS NÃO RECARREGÁVEL. EMBALAGEM COM 4 PILHAS. CATMAT: 419859

elgin

PACOTE

700,000000

11,130

7.791,00

129

0047643 - PILHA AAA, ALCALINA, TENSÃO 1,5V, CARACTERÍSITCAS ADICIONAIS NÃO RECARREGÁVEL. EMBALAGEM COM 4 PILHAS. CATMAT: 432380

elgin

PACOTE

800,000000

11,500

9.200,00

145

0047656 - QUADRO BRANCO COM MOLDURA EM ALUMINIO 250 X 120M CATMAT: 228641

cortiarte

Unidade

35,000000

288,000

10.080,00

146

0047657 - QUADRO BRANCO COM MOLDURA EM ALUMINIO 90x60CM CATMAT: 485620

cortiarte

Unidade

40,000000

70,000

2.800,00

 

O valor da presente é de R$ 80.759,90, (oitenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos)

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação nos moldes que determina as Leis nº 14.133/2021 e 14.770/2023.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Monte Alegre/RN,20 de Julho de 2026.

 

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

RCM Comercio Varejista Ramon Coelho LTDA

Representante Legal:

RAMON COELHO MIRANDA,

Representante,

CPF/MF: 065.160.014-64


Publicado por:
Tulio Tiago Ribeiro
Código Identificador:C0A866EB