ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 231

DECRETO Nº 231 DE 06 de maio de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar, Recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, Recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pureza/RN, 06 de maio de 2025

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Cria)

5.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

5.000,00

 

2026 Manutenção do Ensino Infantil

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

3.000,00

Anexo II (Redução)

5.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

5.000,00

 

2017 Manutenção das Ações do Salário Educação - QSE

5.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15500000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

2.000,00

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:C0F5C022