ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 865, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação da Rua Reginaldo Euflauzino de Lima, localizada na Comunidade de Cabeceiras, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “REGINALDO EUFLAUZINO DE LIMA” a via pública localizada na Comunidade de Cabeceiras, no Município de Tibau do Sul/RN, com 130,89 (cento e trinta metros, e oitenta e nove centímetros) de extensão, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.

Parágrafo único. A Rua Reginaldo Euflauzino de Lima, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.312.823,03m e E 267.286,81m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°52'09" e 22,80 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.312.817,96m e E 267.309,04m; 101°19'05" e 21,07 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.312.813,82m e E 267.329,71m; 92°19'07" e 4,50 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.312.813,64m e E 267.334,20m; 103°54'08" e 5,60 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.312.812,29m e E 267.339,64m; 99°58'43" e 40,08 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.312.805,35m e E 267.379,12m; 108°00'09" e 18,94 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.312.799,49m e E 267.397,13m; 111°35'43" e 17,90 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.312.792,90m e E 267.413,78m; Cerca; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°36'22" e 3,53 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.312.789,58m e E 267.412,59m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 289°36'22" e 7,87 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.312.792,22m e E 267.405,18m; 289°36'22" e 12,98 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.312.796,58m e E 267.392,96m; 284°07'52" e 19,91 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.312.801,44m e E 267.373,64m; 253°49'49" e 2,56 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.312.800,73m e E 267.371,18m; 297°01'19" e 7,85 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.312.804,29m e E 267.364,19m; 287°01'33" e 7,28 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.312.806,42m e E 267.357,23m; 280°20'58" e 8,87 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.312.808,02m e E 267.348,51m; 266°02'59" e 19,36 m até o vértice P17, de coordenadas N 9.312.806,68m e E 267.329,19m; 281°32'13" e 11,03 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.312.808,89m e E 267.318,38m; 337°21'49" e 2,68 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.312.811,36m e E 267.317,35m; 288°06'44" e 13,42 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.312.815,53m e E 267.304,59m; 283°57'44" e 19,12 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.312.820,14m e E 267.286,04m; Estrada; deste, segue confrontando com RN-003, com os seguintes azimutes e distâncias: 14°57'51" e 2,99 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 04 de junho de 2024.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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