ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 865, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “REGINALDO EUFLAUZINO DE LIMA” a via pública localizada na Comunidade de Cabeceiras, no Município de Tibau do Sul/RN, com 130,89 (cento e trinta metros, e oitenta e nove centímetros) de extensão, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. A Rua Reginaldo Euflauzino de Lima, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.312.823,03m e E 267.286,81m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°52'09" e 22,80 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.312.817,96m e E 267.309,04m; 101°19'05" e 21,07 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.312.813,82m e E 267.329,71m; 92°19'07" e 4,50 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.312.813,64m e E 267.334,20m; 103°54'08" e 5,60 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.312.812,29m e E 267.339,64m; 99°58'43" e 40,08 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.312.805,35m e E 267.379,12m; 108°00'09" e 18,94 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.312.799,49m e E 267.397,13m; 111°35'43" e 17,90 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.312.792,90m e E 267.413,78m; Cerca; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°36'22" e 3,53 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.312.789,58m e E 267.412,59m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 289°36'22" e 7,87 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.312.792,22m e E 267.405,18m; 289°36'22" e 12,98 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.312.796,58m e E 267.392,96m; 284°07'52" e 19,91 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.312.801,44m e E 267.373,64m; 253°49'49" e 2,56 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.312.800,73m e E 267.371,18m; 297°01'19" e 7,85 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.312.804,29m e E 267.364,19m; 287°01'33" e 7,28 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.312.806,42m e E 267.357,23m; 280°20'58" e 8,87 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.312.808,02m e E 267.348,51m; 266°02'59" e 19,36 m até o vértice P17, de coordenadas N 9.312.806,68m e E 267.329,19m; 281°32'13" e 11,03 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.312.808,89m e E 267.318,38m; 337°21'49" e 2,68 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.312.811,36m e E 267.317,35m; 288°06'44" e 13,42 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.312.815,53m e E 267.304,59m; 283°57'44" e 19,12 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.312.820,14m e E 267.286,04m; Estrada; deste, segue confrontando com RN-003, com os seguintes azimutes e distâncias: 14°57'51" e 2,99 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 04 de junho de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:C0F98BD3