ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025

Processo Licitatório de Dispensa de licitação n° 002/2025

Termo Aditivo 01/2026 ao contrato 002/2025

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 PARA CONTINUÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE TRIBUTOS WEB, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A EMPRESA AOS SOFTWRE LTDA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente contratante, e do outro lado da avença a empresa, AOS SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o número 11.385.898/0001-80 com sede na AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1718, LD SALA, 906 – EDFÍCIO TIROL WAY, COMERCIAL TO-02, TIROL, NATAL/RN, neste ato representado pelo Senhor ARMSTRONG DE OLIVERA SILVA, portador(a) do CPF nº 688.828.153-15, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 010/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 002/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir da data 28/1/2026 até 28/1/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 21.600,00 (Vinte um mil e seiscentos), conforme descrito na Cláusula 3ª (Terceira) do Contrato para o período prorrogado, preservadas todas as condições econômicas originalmente pactuadas, nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021. Especificações e quantitativos na tabela abaixo

 

Itens

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR R$ UNT

VALOR R$ TOTAL

01

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE TRIBUTOS WEB, COM IPTU, ISS, DÍVIDA ATIVA, IMÓVEIS, ARRECADAÇÃO, RECEITAS DIVERSAS, NOTA FISCAL AVULSA, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, PORTAL DO CONTRIBUINTE.

 

MÊS

 

12

 

1.800,00

 

21.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE: 11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

 

PROJETO ATIVIDADE: 2003 - MAN. DA CENTRAL DE INFORM.TECNOL. E SOFTWARE

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 28 de janeiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal

 

ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA

Representante Legal

Software LTDA

Contratada

 

 

TESTEMUNHAS

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Nome:

 

 

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Nome:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C1492AEE