ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre o reconhecimento da Escola Estadual Joaquim Nabuco como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Taipu/RN, institui homenagem comemorativa e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Taipu/RN a Escola Estadual Joaquim Nabuco, em virtude de sua relevante contribuição para a educação, cultura e formação social da população ao longo de sues 107 anos de história.

Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei possui caráter simbólico, histórico e cultural, não implicando em ingerência administrativa, respeitando a competência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º. Poder Executivo Municipal poderá promover ações que contribuam para a preservação e valorização histórica da referida instituição de ensino.

Art. 4º. Fica autorizada a instalação de placa comemorativa nas dependências da escola, destacando o reconhecimento como Patrimônio Histórico-Cultural do Município.

Art. 5º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Taipu/RN, a celebração anual em alusão à fundação da Escola Estadual Joaquim Nabuco, a ser comemorada na data de sua criação.

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, em 08 de abril de 2026.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:C15F4DA4