ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000014/2025

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 28/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 000014/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: INNOV SOLUCOES EDUCATIVAS LTDA

CNPJ: 51.364.515/0001-01

OBJETO: Aquisição de Laboratório Educacional Móvel para escolas públicas do município de Passagem/RN.

VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 1074 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes; NATUREZA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Passagem/RN, 07 de fevereiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:C18AEE7B