ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 024/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº. 40.719.172/0001-34, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de assessoria técnica especializada em assessoria técnica administrativa, compreendendo o levantamento das informações do sistema de informações sobre orçamentos públicos da saúde – SIOPS, no importe global de 40.000,00 (quarenta mil reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 19 de março de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:C190785C