ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU/RN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025
PREGÃO SRP Nº 001/2025
ARP N° 9/2025
Primeiro Termo Aditivo à ARP Visando o Fornecimento de Medicamentos de Atenção Básica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde do município de Patu/RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante ORGÃO GESTOR, e do outro lado, PHOSPODONT LTDA inscrita no CNP: 04.451.626/0001-75, com sede na AV. AYRTON SENNA, 4148(ANTIGO)/526(NOVO), 526, CAPIM MACIO, Natal/RN, CEP: 59080-100., neste ato representado pelo Sra. ANA MARIA PINHEIRO FERREIRA - CPF: 413.273.304-15, doravante BENEFICIÁRIO DA ARP, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo à ARP visando o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, conforme o disposto na ARP nº 9/2025, Processo nº 017/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-disposições constantes no art. 84 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar a ARP n° 9/2025, Visando o Fornecimento de Medicamentos de Atenção Básica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Patu/RN, na forma como especificado na ARP nº 9/2025, Processo nº 017/2025, condições previstas no art. 84, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência da ARP n° 9/2025, fica prorrogada de 27 de Maio de 2026 à 27 de Maio de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.
E, por estarem assim acordados em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo Aditivo, a PREFEITURA, e o(a) BENEFICIÁRIO DA ARP assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para uma única finalidade, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.
Patu/RN, 26 de Maio de 2026.
_____________________________________
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
CPF/MF Nº 077.222.574-53
PREFEITO MUNICIPAL–P/GESTOR
_____________________________________
PHOSPODONT LTDA
CNPJ n: 04.451.626/0001-75
BENEFICIÁRIA
Testemunhas:
1º) __________________________________________________
NOME.:
CPF....:
2º) __________________________________________________
NOME.:
CPF....:
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:C1AEB058