ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Assessoria de Comunicação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 027/2014/GP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel descrito no inciso I, pertencente ao Patrimônio do Município de São Miguel/RN, pelo imóvel descrito no inciso II, pertencente à WILTON HENRIQUE DE SÁ FILHO, Francisca Rodrigues, nº 10, Centro, São Miguel/RN, conforme segue:
I – Dois terrenos: sendo: um terreno na Rua Santa Clara, medindo com área de 140,002 com os seguintes confinantes: ao Norte com a Rua Vereador José Alexandre Sobrinho; ao Sul com Miguel Alves da Silva; ao Leste com a área Institucional; ao Oeste, com a Rua Santa Clara, localizado no Bairro Tôta Barbosa, São Miguel/RN; Um terreno na Rua São José, medindo com área de 140,002 com os seguintes confinantes: ao Norte com a Rua Vereador Antônio Alexandre Sobrinho; ao Sul com Genilson Maurício de Lima; ao Leste com a área Institucional; ao Oeste, com a Rua São José, localizado no Bairro Tôta Barbosa, São Miguel/RN.
II – Um terreno com as seguintes medições e limites: ao Norte, medindo 20 metros e limitando-se com a Rua Raimundo Guimarães Nunes, ao Sul, medindo 20 metros e limitando-se com Miguel Flor de Oliveira, ao Leste; medindo 18 metros e limitando-se com a Unidade de Saúde Sabino Leite, ao Oeste; Medindo 18 metros e limitando-se com área Institucional.
Art. 2º - A permuta de que trata esta Lei visa a implantação da Academia Livre.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Miguel/RN, 18 de novembro de 2014.
DARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Tereza Suyane Alves de França
Código Identificador:C1C03767