ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 125/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 125/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 475.794,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 788 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.45.1.500.0000 |
39.000,00 |
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Natureza de despesa - Subvenções Econômicas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
39.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 103 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000 |
4.110,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 103 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.720.0000 |
166.160,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
170.270,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 773 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070 |
27.324,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
27.324,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 373 |
02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.710.3210 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual |
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Cód. red.: 386 |
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000 |
130.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
180.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 779 |
02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.04.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 775 |
02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.92.1.500.0000 |
15.200,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
20.200,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 653 |
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.39.1.720.0000 |
39.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
39.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
475.794,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 21 |
02.002.04.121.0002.1089.4.4.90.51.1.500.0000 |
39.000,00 |
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Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
39.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 94 |
02.005.23.695.0005.1905.4.4.90.52.1.500.0000 |
60.000,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 105 |
02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.30.1.500.0000 |
7.160,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 106 |
02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.36.1.500.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 108 |
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.30.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 109 |
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.32.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 110 |
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.36.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 111 |
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 113 |
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.720.0000 |
9.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 115 |
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.39.1.500.0000 |
4.110,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 115 |
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.39.1.720.0000 |
55.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
170.270,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 257 |
02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070 |
27.324,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
27.324,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 379 |
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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Cód. red.: 379 |
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.720.0000 |
130.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
180.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 478 |
02.020.04.122.0009.1905.4.4.90.52.1.500.0000 |
15.200,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 482 |
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.32.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
20.200,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 668 |
04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.39.1.500.0000 |
39.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
39.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
475.794,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 20 de janeiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 20 de janeiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:C1C4AA5F