ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 125/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 125/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 475.794,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 788

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.45.1.500.0000

39.000,00

 

Natureza de despesa - Subvenções Econômicas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

39.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 103

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000

4.110,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 103

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.720.0000

166.160,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

170.270,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 773

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070

27.324,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Sub-Total:

27.324,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 373

02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.710.3210

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual

 

Cód. red.: 386

02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000

130.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

180.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 779

02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.04.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 775

02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.92.1.500.0000

15.200,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

20.200,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 653

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.39.1.720.0000

39.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

39.000,00

Total Parcial Suplementado:

475.794,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 21

02.002.04.121.0002.1089.4.4.90.51.1.500.0000

39.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

39.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 94

02.005.23.695.0005.1905.4.4.90.52.1.500.0000

60.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 105

02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.30.1.500.0000

7.160,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 106

02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.36.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 108

02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.30.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 109

02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.32.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 110

02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.36.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 111

02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 113

02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.720.0000

9.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 115

02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.39.1.500.0000

4.110,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 115

02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.39.1.720.0000

55.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

170.270,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 257

02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070

27.324,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Sub-Total:

27.324,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 379

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 379

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.720.0000

130.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

180.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 478

02.020.04.122.0009.1905.4.4.90.52.1.500.0000

15.200,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 482

02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.32.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

20.200,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 668

04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.39.1.500.0000

39.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

39.000,00

Total Parcial Reduzido:

475.794,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 20 de janeiro de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 20 de janeiro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:C1C4AA5F