ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 474/2020-GP/PMG
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DECORRENTES DA LEI FEDERAL NO 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), PARA O INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O prefeito Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições Institucionais e constitucionais, faz saber a todos que a câmara Municipal aprovou e foi sancionada a presente Lei.
Art. 1º. O Município irá lançar 03 (três) editais nas modalidades de "premiação" e "concurso", com o objetivo de promover ações para iniciativa à cultura local, conforme descrição detalhada em anexo, com premiações pagas a título de incentivo à cultura do Município de Galinhos/RN.
Art. 2º. Os editais contemplarão a iniciativa literária e cultural, artesãos, músicos, atores e dançarinos.
Art. 3º. As ações serão gerenciadas pela Secretaria de Educação e Cultura do município De Galinhos/RN.
Art. 4º. Os recursos destinados a estas ações correrão por conta da Lei Federal no 14.017/2020, que será administrado pelo município junto ao convênio com a União.
Art. 5º. Está Lei entrará em vigor a partida da data de sua publicação.
Galinhos/RN, 29 de setembro de 2020.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
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RELAÇÃO DE EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC GALINHOS |
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LEI ALDIR BLANC/ EDITAIS |
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Nº |
EDITAL |
DESCRIÇÃO SUSCINTA |
SEGMENTE MIROS |
FORM ATO |
A QUEM SE DESTI NA |
DIVISÃO ORÇAME NTÁRIA |
QUANTI DADE DE INICIATI VAS |
VAL OR UNIT ÁRI O |
VALOR TOTAL |
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1 |
EDITAL PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2020 – AQUISIÇÃO DE BENS |
Premiar 10 pessoas físicas com um valor R$ 1.000,00 que atuem no seguimento de artesanato de Galinhos/RN |
Cadeia Produtiva da Cultura |
Modali dade premia ção |
Pesso as Físicas |
Prêmios |
10 |
R$ 1.000,00 |
R$10.000,00 |
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2 |
EDITAL DE FOMENTO A MÚSICA, TEATRO E DANÇA 002/2020 |
Premiar músicos, atores e dançarino do município de Galinhos/RN para promoverem LIVES em redes sociais ou plataformas de acesso gratuito na internet. |
Música, dança e teatro |
Modali dade Concur so |
Pesso as Físicas |
Prêmio Individual |
10 |
R$ 500, 00 |
R$15.000,00 |
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Prêmio Coletivo |
2 |
R$ 5.000,00 |
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3 |
EDITAL SIMPLIFICADO 003/2020 |
Premiar uma iniciativa literária, expressão de cultura popular e economia criativa do município de Galinho/RN |
Literatura e cultura popular |
Modali dade premia ção |
Pesso a Física e Grupos |
Prêmio Individual |
1 |
4.000,00 |
R$16.639,99 |
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Prêmio Individual |
1 |
2.639,99 |
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Prêmio Coletivo |
1 |
10.000,00 |
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4 |
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5 |
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6 |
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7 |
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TOTAL |
41.639,99 |
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Publicado por:
Manoel Felipe Ferreira da Silva
Código Identificador:C1E007CB