ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1280/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal De Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e das outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 1016/2015, de 04 de maio de 2015 nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, até a data de 31 de dezembro de 2026, conforme disposto abaixo:

 

(Instituições Governamentais)

 

Secretaria Municipal de Administração:

- Titular: Daiana da Silva Gurgel

- Suplente: Glauco Fernandes Torres

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

- Titular: Margarete Debora Gurgel

- Suplente: Ana Gessica da Costa Batista

 

Secretaria Municipal de Saúde:

- Titular: Wilma Karla de Almeida Câmara Melo

- Suplente: Eduarda Hermínia Paiva do Carmo

 

Secretaria Municipal de Educação:

- Titular: Suerlange Soares

- Suplente: Márcia Adriana Régis Alves Pinheiro

 

(Instituições Não Governamentais)

 

Associação de Moradores do Sítio do Góis:

- Titular: Ducivan Fernandes de Souza

- Suplente: Ismar Messias de Morais Júnior

 

GASPEC- Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira

- Titular: Maria Gorete de Oliveira Dantas

- Suplente: Antonia Ludgera de Aquino

 

APDA - Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi

- Titular: Maria da Saúde Paiva de Góis

- Suplente: Janeide Liliane Jales Varela

 

ADRA- Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste

- Titular: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda

- Suplente: Maria Zenália De Oliveira Lima Morais

 

Art. 2º - O CMDCA tem por finalidade formular, propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito do município.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 20 de julho de 2026.

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:C1F9D32E