ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 417/2018.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (TÍTULO DO ESTABELECIMENTO) DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

MANOEL DE FREITAS NETO, Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O prédio sede da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, localizado na Rua José Vieira Mafaldo, nº. 122, passará a denominar-se de “CENTRO ADMINISTRATIVO ALBANIZA DE ALBUQUERQUE FREITAS”.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 03 de dezembro de 2018.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
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