PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026

PROCESSO Nº 32/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em câmara de conservação de vacinas, modelo CSV280 LTS, marca ELBER, com substituição de peças, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa de Velhos/RN.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN

CNPJ: 11.623.854/0001-40

CONTRATADO: E R COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.633.939/0001-81

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias n°196, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59.012-200

DESCRIÇÃO DOS ITENS:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
1	MANUTENÇÃO CORRETIVA EM UMA CÂMARA DE VACINA MODELO: CSV280 LTS MARCA: ELBER, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS:	SERV	1	1.400,00	1.400,00
2	CARREGADOR DE BATERIA	UND	1	950,00	950,00
3	FONTE CHAVEADA	UND	1	650,00	650,00
4	BATERIA DF1500	UND	1	1.720,00	1.720,00
5	MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM UMA CÂMARA DE VACINA MODELO: CSV280 LTS MARCA: ELBER, COM LIMPEZA E AJUSTEM	SERV	1	850,00	850,00
6	DESLOCAMENTO (ENTRE NATAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS 190 KM, 3.00 POR KM RODADO)	SERV	1	570,00	570,00
VALOR TOTAL ESTIMADO				R$ 6.140,00

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais)

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 005/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16 de abril de 2026 a 16 de abril de 2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0006.2039 – Manutenção Programa de Saúde Familiar – PSF; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos vinculados a saúde; FONTE DE RECURSO: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSO: 16003110 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Emenda Individual.

 

Lagoa de Velhos/RN, 16 de abril de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Juliana de Souza Maciel Oliveira

P/ CONTRATADA: Ednaldo Rodrigues de Almeida