ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A INEAS INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE.

 

Por este instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, com sede na Rua João Fernandes, nº 122, Centro, Jaçanã/RN, CEP 59.225-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.158.800/0001-47, representada pela Prefeita, Srª. RIANE GUEDES DE OLIVEIRA, portador da carteira de identidade RG n° 2.188.430 SSP-RN, inscrito no CPF sob o n° 001.447.561-88, residente e domiciliado neste município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Sr.(a) Secretário(a) Municipal de Educação, CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS, residentes e domiciliados nesse Município, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado Administração Pública e a INEAS INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE, inscrita no CNPJ 49.642.816/0001-08, situada a RUA DOS POTIGUARES, nº 2346, LAGOA NOVA, NATAL-RN, CEP 59.062-280, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente, JAMES DEAN HENRIQUE DA SILVA, portador do RG n° 1.263.469, inscrito no CPF sob o n° 807.505.914-04, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e LEI FEDERAL Nº 9.637/1998 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 306, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Colaboração, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de vigência constante da cláusula sexta do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, por mais 12 (DOZE) meses.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente TERMO ADITIVO vincula-se as obrigações especificadas no TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Chamada Pública nº 001/2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas e aqui ratificadas as demais cláusulas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, ora aditado.

 

E, por assim estarem justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

 

Jaçanã/RN, 03 de Abril de 2026.

 

CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS

Secretário(a) Municipal de Educação

 

JAMES DEAN HENRIQUE DA SILVA

Representante da Entidade

 

TESTEMUNHAS:

 

1.  

 

2. 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:C2CB7EBA