ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: DEYVISON S MARINHO, inscrita no CNPJ sob nº. 23.906.105/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos destinados à manutenção, padronização e identificação dos serviços ofertados nas unidades escolares e nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Várzea/RN, visando proporcionar melhor organização, segurança, identificação funcional e adequadas condições de uso aos servidores e alunos no desempenho de suas atividades institucionais e educacionais.

VALOR GLOBAL: R$54.564,00 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

• FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 05.001;

• FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 09.001;

• FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 10.001;

• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 16.001;

• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 18.001;

• SECRETARIA MUNICIPAL DO DESPORTO – 14.001.

 

PROJETOS/ATIVIDADES

• 22345 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE;

• 22335 – MANUTENÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DESPESAS DIVERSAS;

• 22302 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

22347 – MANUTENÇÃO INCENTIVO FIN. DA APS – DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO

PRIMÁRIA À SAÚDE;

22198 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

• 22200 – MANUTENÇÃO DO ENSINO – QSE;

• 22199 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;

• 22212 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLA;

• 21370 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF;

• 22110 – MANUTENÇÃO DO PSB-SCFV;

• 22360 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

• 22190 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO.

 

NATUREZA DAS DESPESAS

• 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;

• 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

 

FONTES DE RECURSOS

• 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

16000000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

• 26003120 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA;

• 26003110 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS;

26323210 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO VINCULADOS À SAÚDE – DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

INDIVIDUAIS;

• 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

• 15500000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO;

• 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS;

• 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 28 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C2E4EC90