ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 094/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 169/2025.

 

OBJETO: SERVIÇOS E CONFECÇÕES DE PAINÉIS FRONTE DE IDENTIFICAÇÃO DE SECRETARIAS E PLACAS EM PS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: MARIO PEREIRA DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.811.078/0001-00.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.150,00 (Quarenta e seis mil cento e cinquenta reais) .

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 09 de janeiro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C2EBECCC