ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA 273/2026-GAB/PREFEITO

PORTARIA 273/2026-GAB/PREFEITO

 

“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação e Qualificação para Seleção de Organizações da Sociedade Civil destinadas à de Gestão Escolar, Gestão de Imagem e Gestão de Segurança, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Parelhas/RN."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas Atribuições legais, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE

 

Artigo 1º - NOMEAR os Membros da Comissão de Avaliação e Qualificação para Seleção de Organizações da Sociedade Civil, para Credenciamento:

 

1. ESTELA BEZERRA DE LIMA SANTOS - CPF: 066. ***. ***-11

2. MARIAS DAS VITORIAS DE LIMA SILVA - CPF: 035. ***. ***-69

3. IVANILTON DE ANDRADE FRANCA – CPF: 008. ***. ***-11

 

Artigo 2° - Os membros desta Comissão terão como atribuições a qualificação de entidades que venha pleitear referida titulação, bem como, a realização de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil destinadas à área da Saúde com análise de Plano de Trabalho respectivo.

 

§1º A Comissão de que trata o caput poderá solicitar a colaboração de outros servidores de órgão ou entidade relacionada às atividades de saúde, visando suporte técnico na validação ou para prestar esclarecimentos acerca de conhecimentos específicos à sua área de atuação.

§2º A Comissão poderá, ainda, realizar diligências junto às entidades já qualificadas quando da análise do Plano de Trabalho.

Artigo 3º A publicação desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Palácio Severino da Silva Oliveira, 30 de julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:C3080516