ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
Rua José Ferreira Lima, 46 – Centro – Sítio Novo – RN
CEP 59440-000 - CNPJ/MF 08.160.756/0001-00
DESPACHO SANCIONATÓRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei de nº 462/2020 de 14 de Julho de 2020, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gabinete do Prefeito de Sítio Novo/RN, aos 14 de Julho de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito do Municipal
LEI Nº 462/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,
§2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2021, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - As Metas Fiscais;
II - As Prioridades da Administração Municipal;
III - A Estrutura dos Orçamentos;
IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - As Disposições Gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta e Indireta que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
CAPÍTULO II
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2021 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 575/2007 da STN.
CAPÍTULO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
CAPÍTULO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
CAPÍTULO V
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.
CAPÍTULO VI
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelecem de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
CAPÍTULO VII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10º - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
CAPÍTULO VIII
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 11º - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO IX
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 12º - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 575/2007-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2021, 2022 e 2023.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 13º - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 14º - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 15º - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2021, 2022 e 2023.
CAPÍTULO X
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 16º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual Aprovado para vigorar de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO XI
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17º - O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.
Art. 18º - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá está anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 19º - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
CAPÍTULO XII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 20º - O Orçamento para exercício de 2021 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 21º - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2021 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 22º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).
§ 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I – Despesas com serviços de consultoria;
II – Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
III - Despesas a título de ajuda de custo;
IV - Despesas com locação de mão de obra;
V - Despesas com locação de veículos;
VI - Despesas com combustíveis; VII - Despesas com treinamento;
VIII - Transferências voluntárias a instituições privadas;
IX - Outras despesas de custeio;
X - Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
XI – Despesas com comissionados;
XII – Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XIII – Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.
§ 2º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 23º - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2018 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 24º - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 25º - O Orçamento para o exercício de 2021 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até cinco por cento (5%) da Receita Corrente Líquida prevista para o orçamento de 2021, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 26º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 27º - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 28º - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2021 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (Art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 29º - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2021, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 30º - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Primeiro - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Parágrafo Segundo – O município deverá formalizar “Termo de Convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.
Art. 31º - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 24, Inciso I e II, da Lei nº 8.666/93), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 32º - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 33º - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 34º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2021 a preços correntes.
Art. 35º - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica (CE), Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial No 163/2001.
§ 1º - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza da Despesa (GND) para outro, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167 VI da Constituição Federal).
§ 2º - Os limites para suplementação serão de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2021, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
§ 3º - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite previsto no § 2º, deste artigo e poderá ser feita por Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Portaria Legislativa do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
§ 4º - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe deram causa.
§ 5º - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2021 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§ 6º - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por anulação de dotação, enquadrando-se nos casos previstos nos parágrafos 1 e 3.
Art. 36º - Durante a execução orçamentária de 2021, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2021 (art. 167, I da Constituição Federal).
§ 1º - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2021 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021 e com esta Lei.
§ 2º - Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações de ações no orçamento de 2021 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 37º - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 38º – A execução do orçamento obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
§ 1º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2021 e em créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2021, conforme inteligência do §8º do artigo 165 da Constituição Federal, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 3º - Os créditos adicionais abertos para a cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.
§ 4º - O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais, salvo por solicitação formal subscrita por seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.
§ 5º - O Poder Executivo poderá suplementar as dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais, visto adequação de projetos e orçamentos através de aditivos, devidamente justificados.
Art. 39º – É obrigatória a destinação de recursos e para a execução de emendas parlamentares individuais, observados os cronogramas financeiros de arrecadação.
§ 1º - A Execução Orçamentária e Financeira das emendas individuais aprovadas será obrigatória, segundo critérios equitativos dentro da programação prioritária incluída na lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.
§ 2º - Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria.
§ 3º - As programações orçamentárias das emendas parlamentares, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.
§ 4º - As emendas ao projeto de lei do Orçamento Anual ou proposição que o modifique, somente poderão ser apreciadas caso:
I – Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que dispõem sobre:
a) Dotações de pessoal e seus encargos;
b) Serviço da dívida.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 40º - A Lei Orçamentária de 2021 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 41º - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 42º - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 43º - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa especifica, poderão em 2021 criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.
Art. 44º - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício imediatamente anterior, acrescida de até 10% (dez por cento, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 45º - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 46º - O orçamento do Município de Sítio Novo, para o exercício de 2021 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 01 de julho de 2020.
Art. 47º - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
Art. 48º - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 49º - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 50º - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 51º - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52º - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o fim do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 53º - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 54º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 55º - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 56º - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:
I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;
II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
III - referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.
§ 1º - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.
§ 2º - Fica vedada, no exercício de 2021, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores a 2019 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2018, ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.
Art. 57º - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2021, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 58º - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2021, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.
Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2021, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2019 e 2020 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 59º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de Julho de 2020.
Publique-se, registra-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Sítio Novo/RN, 14 de Julho de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1 – Alimentação Escolar;
2 – Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3 – Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde;
4 – Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006);
6 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112, de 28/12/1990);
7 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei no 8.142, de 28/12/1990);
10 – Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
11 – Pessoal e Encargos Sociais;
12 – Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV);
13 – Serviço da Dívida;
14 – Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
15 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei no 12.058, de 13/10/2009);
16 – Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);
17 - Dinheiro Direto na Escola (Lei no 11.947, de 16/06/2009);
18 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.700, de 09/07/2003);
19 – Concessão de Bolsa Educacional.
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
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|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
I - RECEITAS |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
15.121.384,16 |
16.260.051,35 |
25.163.000,00 |
26.421.150,00 |
28.402.736,25 |
30.532.941,47 |
|
Receita Tributária |
209.117,45 |
461.245,39 |
671.879,00 |
705.472,95 |
758.383,42 |
815.262,18 |
|
Receita de Contribuição |
85.181,92 |
82.566,85 |
100.000,00 |
105.000,00 |
112.875,00 |
121.340,63 |
|
Receita Patrimonial |
34.959,73 |
28.946,76 |
64.800,00 |
68.040,00 |
73.143,00 |
78.628,73 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
196,60 |
0,00 |
926.671,00 |
973.004,55 |
1.045.979,89 |
1.124.428,38 |
|
Transferências Correntes |
14.770.874,21 |
15.541.656,58 |
23.375.650,00 |
24.544.432,50 |
26.385.264,94 |
28.364.159,81 |
|
Outras Receitas Correntes |
21.054,25 |
145.635,77 |
24.000,00 |
25.200,00 |
27.090,00 |
29.121,75 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
204.837,36 |
140.000,00 |
1.577.000,00 |
1.655.850,00 |
1.780.038,75 |
1.913.541,66 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.643,75 |
6.067,03 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
204.837,36 |
140.000,00 |
1.552.000,00 |
1.629.600,00 |
1.751.820,00 |
1.883.206,50 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
21.000,00 |
22.575,00 |
24.268,13 |
|
Total |
15.326.221,52 |
16.400.051,35 |
26.740.000,00 |
28.077.000,00 |
30.182.775,00 |
32.446.483,13 |
|
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020. |
||||||
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
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|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Receita Tributárias |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
209.117,45 |
0,00 |
|
2019 |
461.245,39 |
120,57 |
|
2020 |
671.879,00 |
45,67 |
|
2021 |
705.472,95 |
5,00 |
|
2022 |
758.383,42 |
7,50 |
|
2023 |
815.262,18 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria. |
||
|
Receita de Contribuição |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
85.181,92 |
0,00 |
|
2019 |
82.566,85 |
0,00 |
|
2020 |
100.000,00 |
21,11 |
|
2021 |
105.000,00 |
5,00 |
|
2022 |
112.875,00 |
7,50 |
|
2023 |
121.340,63 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
34.959,73 |
0,00 |
|
2019 |
28.946,76 |
-17,20 |
|
2020 |
64.800,00 |
123,86 |
|
2021 |
68.040,00 |
5,00 |
|
2022 |
73.143,00 |
7,50 |
|
2023 |
78.628,73 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras. |
||
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
14.770.874,21 |
0,00 |
|
2019 |
15.541.656,58 |
5,22 |
|
2020 |
23.375.650,00 |
50,41 |
|
2021 |
24.544.432,50 |
5,00 |
|
2022 |
26.385.264,94 |
7,50 |
|
2023 |
28.364.159,81 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
21.054,25 |
0,00 |
|
2019 |
145.635,77 |
591,72 |
|
2020 |
24.000,00 |
-83,52 |
|
2021 |
25.200,00 |
5,00 |
|
2022 |
27.090,00 |
7,50 |
|
2023 |
29.121,75 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei. |
||
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Operações de Crédito |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
|
Alienação de bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2021 |
5.250,00 |
0,00 |
|
2022 |
5.643,75 |
0,00 |
|
2023 |
6.067,03 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
204.837,36 |
0,00 |
|
2019 |
140.000,00 |
-31,65 |
|
2020 |
1.552.000,00 |
1008,57 |
|
2021 |
1.629.600,00 |
5,00 |
|
2022 |
1.751.820,00 |
7,50 |
|
2023 |
1.883.206,50 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município. |
||
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Outras Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
20.000,00 |
0,00 |
|
2021 |
21.000,00 |
0,00 |
|
2022 |
22.575,00 |
0,00 |
|
2023 |
24.268,13 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
NATUREZA DE DESPESAS |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
14.946.174,00 |
15.855.319,89 |
19.837.600,00 |
20.829.480,00 |
22.391.691,00 |
24.071.067,83 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
9.811.810,00 |
10.215.719,72 |
13.463.282,00 |
14.136.446,10 |
15.196.679,56 |
16.336.430,52 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
42.338,25 |
40.000,00 |
42.000,00 |
45.150,00 |
48.536,25 |
|
Outras Despesas Correntes |
5.134.364,00 |
5.597.261,92 |
6.334.318,00 |
6.651.033,90 |
7.149.861,44 |
7.686.101,05 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
770.746,92 |
494.967,05 |
6.852.400,00 |
7.195.020,00 |
7.734.646,50 |
8.314.744,99 |
|
Investimentos |
296.671,45 |
101.800,17 |
6.152.400,00 |
6.460.020,00 |
6.944.521,50 |
7.465.360,61 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
440.000,00 |
462.000,00 |
496.650,00 |
533.898,75 |
|
Transferência de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
474.075,47 |
393.166,88 |
260.000,00 |
273.000,00 |
293.475,00 |
315.485,63 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
52.500,00 |
56.437,50 |
60.670,31 |
|
Total |
15.716.920,92 |
16.350.286,94 |
26.740.000,00 |
28.077.000,00 |
30.182.775,00 |
32.446.483,13 |
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
9.811.810,00 |
0,00 |
|
2019 |
10.215.719,72 |
4,12 |
|
2020 |
13.463.282,00 |
31,79 |
|
2021 |
14.136.446,10 |
5,00 |
|
2022 |
15.196.679,56 |
7,50 |
|
2023 |
16.336.430,52 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
42.338,25 |
0,00 |
|
2020 |
40.000,00 |
-5,52 |
|
2021 |
42.000,00 |
5,00 |
|
2022 |
45.150,00 |
7,50 |
|
2023 |
48.536,25 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
5.134.364,00 |
0,00 |
|
2019 |
5.597.261,92 |
9,02 |
|
2020 |
6.334.318,00 |
13,17 |
|
2021 |
6.651.033,90 |
5,00 |
|
2022 |
7.149.861,44 |
7,50 |
|
2023 |
7.686.101,05 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
296.671,45 |
0,00 |
|
2019 |
101.800,17 |
-65,69 |
|
2020 |
6.152.400,00 |
5943,60 |
|
2021 |
6.460.020,00 |
5,00 |
|
2022 |
6.944.521,50 |
7,50 |
|
2023 |
7.465.360,61 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Inversões Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
440.000,00 |
0,00 |
|
2021 |
462.000,00 |
5,00 |
|
2022 |
496.650,00 |
7,50 |
|
2023 |
533.898,75 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
474.075,47 |
0,00 |
|
2019 |
393.166,88 |
-17,07 |
|
2020 |
260.000,00 |
-33,87 |
|
2021 |
273.000,00 |
5,00 |
|
2022 |
293.475,00 |
7,50 |
|
2023 |
315.485,63 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
50.000,00 |
0,00 |
|
2021 |
52.500,00 |
5,00 |
|
2022 |
56.437,50 |
7,50 |
|
2023 |
60.670,31 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período. |
||
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
15.121.384,16 |
16.260.051,35 |
25.163.000,00 |
26.421.150,00 |
28.402.736,25 |
30.532.941,47 |
|
Receitas Tributárias |
209.117,45 |
461.245,39 |
671.879,00 |
705.472,95 |
758.383,42 |
815.262,18 |
|
Receitas de Contribuição |
85.181,92 |
82.566,85 |
100.000,00 |
105.000,00 |
112.875,00 |
121.340,63 |
|
Receita Patrimonial |
34.959,73 |
28.946,76 |
64.800,00 |
68.040,00 |
73.143,00 |
78.628,73 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
34.959,73 |
28.946,76 |
64.800,00 |
17.010,00 |
18.285,75 |
19.657,18 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
51.030,00 |
54.857,25 |
58.971,54 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
196,60 |
0,00 |
926.671,00 |
973.004,55 |
1.045.979,89 |
1.124.428,38 |
|
Transferências Correntes |
14.770.874,21 |
15.541.656,58 |
23.375.650,00 |
24.544.432,50 |
26.385.264,94 |
28.364.159,81 |
|
Outras Receitas Correntes |
21.054,25 |
145.635,77 |
24.000,00 |
25.200,00 |
27.090,00 |
29.121,75 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) |
15.086.424,43 |
16.231.104,59 |
25.098.200,00 |
26.404.140,00 |
28.384.450,50 |
30.513.284,29 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
204.837,36 |
140.000,00 |
1.577.000,00 |
1.655.850,00 |
1.780.038,75 |
1.913.541,66 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens ( VI ) |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.643,75 |
6.067,03 |
|
Amortização de Empréstimos ( VII ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
204.837,36 |
140.000,00 |
1.552.000,00 |
1.629.600,00 |
1.751.820,00 |
1.883.206,50 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
21.000,00 |
22.575,00 |
24.268,13 |
|
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII ) |
204.837,36 |
140.000,00 |
1.572.000,00 |
1.650.600,00 |
1.774.395,00 |
1.907.474,63 |
|
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII) |
15.291.261,79 |
16.371.104,59 |
26.670.200,00 |
28.054.740,00 |
30.158.845,50 |
32.420.758,91 |
|
RECEITA TOTAL |
15.326.221,52 |
16.400.051,35 |
26.740.000,00 |
28.077.000,00 |
30.182.775,00 |
32.446.483,13 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
14.946.174,00 |
15.855.319,89 |
19.837.600,00 |
20.829.480,00 |
22.391.691,00 |
24.071.067,83 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
9.811.810,00 |
10.215.719,72 |
13.463.282,00 |
14.136.446,10 |
15.196.679,56 |
16.336.430,52 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
0,00 |
42.338,25 |
40.000,00 |
42.000,00 |
45.150,00 |
48.536,25 |
|
Outras Despesas Correntes |
5.134.364,00 |
5.597.261,92 |
6.334.318,00 |
6.651.033,90 |
7.149.861,44 |
7.686.101,05 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) |
14.946.174,00 |
15.812.981,64 |
19.797.600,00 |
20.787.480,00 |
22.346.541,00 |
24.022.531,58 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
770.746,92 |
494.967,05 |
6.852.400,00 |
7.195.020,00 |
7.734.646,50 |
8.314.744,99 |
|
Investimentos |
296.671,45 |
101.800,17 |
6.152.400,00 |
6.460.020,00 |
6.944.521,50 |
7.465.360,61 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
440.000,00 |
462.000,00 |
496.650,00 |
533.898,75 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
474.075,47 |
393.166,88 |
260.000,00 |
273.000,00 |
293.475,00 |
315.485,63 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) |
296.671,45 |
101.800,17 |
6.592.400,00 |
6.922.020,00 |
7.441.171,50 |
7.999.259,36 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
52.500,00 |
56.437,50 |
60.670,31 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI) |
15.242.845,45 |
15.914.781,81 |
26.440.000,00 |
27.762.000,00 |
29.844.150,00 |
32.082.461,25 |
|
DESPESA TOTAL |
15.716.920,92 |
16.350.286,94 |
26.740.000,00 |
28.077.000,00 |
30.182.775,00 |
32.446.483,13 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
48.416,34 |
456.322,78 |
230.200,00 |
292.740,00 |
314.695,50 |
338.297,66 |
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
Especificação |
2018 (B) |
2019 (C) |
2020 (D) |
2021 2018 |
2022 (F) |
2023 (G) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
5.796.385,02 |
5.741.469,94 |
5.167.322,95 |
4.779.773,73 |
4.421.290,70 |
4.089.693,89 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
739.800,73 |
995.876,70 |
1.104.870,39 |
994.383,35 |
894.945,01 |
805.450,51 |
|
Ativo Disponível |
1.624.255,16 |
2.038.783,48 |
1.834.905,13 |
1.651.414,62 |
1.486.273,16 |
1.337.645,84 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - )Restos a Pagar Processados |
884.454,43 |
1.042.906,78 |
730.034,75 |
657.031,27 |
591.328,14 |
532.195,33 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) |
5.056.584,29 |
4.745.593,24 |
4.062.452,56 |
3.785.390,38 |
3.526.345,68 |
3.284.243,38 |
|
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V ) |
5.056.584,29 |
4.745.593,24 |
4.062.452,56 |
3.785.390,38 |
3.526.345,68 |
3.284.243,38 |
|
Resultado Nominal |
(B - A*) |
(C - B) |
(D - C) |
(E - D) |
(F - E) |
(G - F) |
|
735.598,34 |
(310.991,05) |
(683.140,68) |
(277.062,18) |
(259.044,69) |
(242.102,30) |
|
|
Notas: |
||||||
|
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional. |
||||||
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
(R$) |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
5.796.385,02 |
5.741.469,94 |
5.167.322,95 |
4.779.773,73 |
4.421.290,70 |
4.089.693,89 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
5.796.385,02 |
5.741.469,94 |
5.167.322,95 |
4.779.773,73 |
4.421.290,70 |
4.089.693,89 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
739.800,73 |
995.876,70 |
1.104.870,39 |
994.383,35 |
894.945,01 |
805.450,51 |
|
Ativo Disponível |
1.624.255,16 |
2.038.783,48 |
1.834.905,13 |
1.651.414,62 |
1.486.273,16 |
1.337.645,84 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar |
884.454,43 |
1.042.906,78 |
730.034,75 |
657.031,27 |
591.328,14 |
532.195,33 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
5.056.584,29 |
4.745.593,24 |
4.062.452,56 |
3.785.390,38 |
3.526.345,68 |
3.284.243,38 |
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
|||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
Demonstrativo I - Metas Anuais |
|||||||||
|
Art. 4º, §1º da LRF |
|||||||||
|
(R$) |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
28.077.000,00 |
26.338.649,16 |
0,110 |
30.182.775,00 |
26.569.344,19 |
0,106 |
32.446.483,13 |
26.793.132,23 |
0,124 |
|
Receita Não-Financeira ( I ) |
28.054.740,00 |
26.317.767,35 |
0,109 |
30.158.845,50 |
26.548.279,49 |
0,106 |
32.420.758,91 |
26.771.890,10 |
0,123 |
|
Despesa Total |
28.077.000,00 |
26.338.649,16 |
0,110 |
30.182.775,00 |
26.569.344,19 |
0,106 |
32.446.483,13 |
26.793.132,23 |
0,124 |
|
Despesa Não-Financeira ( II ) |
27.762.000,00 |
26.043.151,97 |
0,108 |
29.844.150,00 |
26.271.258,80 |
0,105 |
32.082.461,25 |
26.492.536,13 |
0,122 |
|
Resultado Primário |
292.740,00 |
274.615,38 |
0,001 |
314.695,50 |
277.020,69 |
0,001 |
338.297,66 |
279.353,97 |
0,001 |
|
Resultado Nominal |
(277.062,18) |
(259.908,24) |
-0,001 |
(259.044,69) |
(228.032,30) |
-0,001 |
(242.102,30) |
(199.919,32) |
-0,001 |
|
Dívida Pública Consolidada |
4.779.773,73 |
4.483.840,27 |
0,019 |
4.421.290,70 |
3.891.981,25 |
0,015 |
4.089.693,89 |
3.377.121,30 |
0,016 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
3.785.390,38 |
3.551.022,87 |
0,015 |
3.526.345,68 |
3.104.177,54 |
0,012 |
3.284.243,38 |
2.712.009,40 |
0,013 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior |
||||||
|
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2019 (a) |
% PIB |
Metas Realizadas 2019 (b) |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
Receita Total |
25.858.671,00 |
0,117 |
16.400.051,35 |
0,117 |
-9.458.619,65 |
-36,58 |
|
Receita Não-Financeira ( I ) |
25.780.171,00 |
0,117 |
16.371.104,59 |
0,117 |
-9.409.066,41 |
-36,50 |
|
Despesa Total |
25.858.671,00 |
0,117 |
16.350.286,94 |
0,117 |
-9.508.384,06 |
-36,77 |
|
Despesa Não-Financeira ( II ) |
25.508.671,00 |
0,116 |
15.914.781,81 |
0,116 |
-9.593.889,19 |
-37,61 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
271.500,00 |
0,001 |
456.322,78 |
0,001 |
184.822,78 |
68,07 |
|
Resultado Nominal |
-618.385,60 |
-0,003 |
-310.991,05 |
-0,003 |
307.394,55 |
-49,71 |
|
Dívida Pública Consolidada |
6.315.616,93 |
0,029 |
5.741.469,94 |
0,029 |
-574.146,99 |
-9,09 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
#DIV/0! |
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
|||||||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores |
|||||||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
15.326.221,52 |
16.400.051,35 |
7,0 |
26.740.000,00 |
63,0 |
28.077.000,00 |
5,0 |
30.182.775,00 |
7,5 |
32.446.483,13 |
7,5 |
|
Receita Não Financeira ( I ) |
15.291.261,79 |
16.371.104,59 |
7,1 |
26.670.200,00 |
62,9 |
28.054.740,00 |
5,2 |
30.158.845,50 |
7,5 |
32.420.758,91 |
7,5 |
|
Despesa Total |
15.716.920,92 |
16.350.286,94 |
4,0 |
26.740.000,00 |
63,5 |
28.077.000,00 |
5,0 |
30.182.775,00 |
7,6 |
32.446.483,13 |
7,5 |
|
Despesa Não Financeira ( II ) |
15.242.845,45 |
15.914.781,81 |
4,4 |
26.440.000,00 |
66,1 |
27.762.000,00 |
5,0 |
29.844.150,00 |
7,5 |
32.082.461,25 |
7,5 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
48.416,34 |
456.322,78 |
842,5 |
230.200,00 |
-49,6 |
292.740,00 |
27,2 |
314.695,50 |
-7,9 |
338.297,66 |
7,5 |
|
Resultado Nominal |
735.598,34 |
-310.991,05 |
-142,3 |
-683.140,68 |
119,7 |
-277.062,18 |
-59,4 |
(259.044,69) |
0,4 |
(242.102,30) |
-6,5403 |
|
Dívida Pública Consolidada |
5.796.385,02 |
5.741.469,94 |
-0,9 |
5.167.322,95 |
-10,0 |
4.779.773,73 |
-7,5 |
4.421.290,70 |
-9,5 |
4.089.693,89 |
-7,5 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
5.056.584,29 |
0,00 |
-100,0 |
4.062.452,56 |
#DIV/0! |
3.785.390,38 |
-6,8 |
3.526.345,68 |
-6,8 |
3.284.243,38 |
-6,8655 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
15.900.954,83 |
17.106.893,56 |
7,6 |
27.328.280,00 |
59,8 |
26.338.649,16 |
-3,6 |
26.569.344,19 |
0,9 |
26.793.132,23 |
0,8 |
|
Receita Não Financeira ( I ) |
15.864.684,11 |
17.076.699,20 |
7,6 |
27.256.944,40 |
59,6 |
26.317.767,35 |
-3,4 |
26.548.279,49 |
0,9 |
26.771.890,10 |
0,8 |
|
Despesa Total |
16.306.305,45 |
17.054.984,31 |
4,6 |
27.328.280,00 |
60,2 |
26.338.649,16 |
-3,6 |
26.569.344,19 |
0,9 |
26.793.132,23 |
0,8 |
|
Despesa Não Financeira ( II ) |
15.814.452,15 |
16.600.708,91 |
5,0 |
27.021.680,00 |
62,8 |
26.043.151,97 |
-3,6 |
26.271.258,80 |
0,9 |
26.492.536,13 |
0,8 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
50.231,95 |
475.990,29 |
847,6 |
235.264,40 |
-50,6 |
274.615,38 |
16,7 |
277.020,69 |
0,9 |
279.353,97 |
0,8 |
|
Resultado Nominal |
763.183,28 |
-324.394,76 |
-142,5 |
-698.169,77 |
115,2 |
-259.908,24 |
-62,8 |
-228.032,30 |
-12,3 |
-199.919,32 |
-12,3 |
|
Dívida Pública Consolidada |
6.013.749,46 |
5.988.927,29 |
-0,4 |
5.281.004,05 |
-11,8 |
4.483.840,27 |
-15,1 |
3.891.981,25 |
-13,2 |
3.377.121,30 |
-13,2 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
5.246.206,20 |
0,00 |
-100,0 |
4.151.826,52 |
#DIV/0! |
3.551.022,87 |
-14,5 |
3.104.177,54 |
-12,6 |
2.712.009,40 |
-12,6 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes |
|||||||||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
3,75 |
4,31 |
2,20 |
3,75 |
3,50 |
4,00 |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x 1,0375 |
Valor Corrente x 1,0431 |
Valor Corrente x 1,0220 |
Valor Corrente / 1,0375 |
Valor Corrente / 1,0350 |
Valor Corrente / 1,0400 |
|
1,0375 |
1,0431 |
1,022 |
1,0375 |
1,035 |
1,04 |
|
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. |
|||||
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
|
Resultado Acumulado |
13.614.648,18 |
0,00 |
13.186.787,85 |
-3,1 |
16.557.694,96 |
25,6 |
|
TOTAL |
13.614.648,18 |
0,00 |
13.186.787,85 |
-3,14 |
16.557.694,96 |
25,56 |
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos |
|||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2019 (a) |
2018 (d) |
2017 2018 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
|
|
|
|
Receita de Alienação de Ativos |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alinação de Bens imóveis |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2019 (b) |
2018 (e) |
2017 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) |
(c)=(a-b)+(f) |
(f)=(d-e)+(g) |
(g) |
|
- |
- |
- |
|
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Patronal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime de Débitos e Parcelamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2017 |
2018 |
2019 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
|
|
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
|
|
|
|
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2021 |
||||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c) |
|
|
|
|
|
|
|
OBS.: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
||||
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
|||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
|||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||
|
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|||
|
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
SEM RENÚNCIA |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
|
|
|
Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado. |
|||||
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas |
|
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|
|
EVENTO |
2021 |
|
Aumento Permanente da Receita |
- |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
- |
|
( - ) Tranferências ao FUNDEB |
- |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
- |
|
Redução Permanente de Despesas ( II ) |
- |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
- |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
- |
|
Impacto de Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC Geradas pelas PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
- |
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
Prefeitura Municipal de Sítio Novo |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|
|
Art. 4º, §3º, da LRF |
|
|
(R$) |
|
|
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS |
2021 |
|
1. Passivos Contingentes |
20.000,00 |
|
2. Riscos Fiscais |
- |
|
3. Eventos Fiscais Imprevistos |
- |
|
Soma |
20.000,00 |
|
Nota: |
|
|
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. |
|
|
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. |
|
|
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. |
|
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas |
Exercício: 2020 Data: 29/04/2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
0001 - Programa - Sítio Novo |
Sim |
|
0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
Sim |
|
0003 - Administração Geral |
Sim |
|
0004 - Administração Financeira |
Sim |
|
0005 - Apoio Administrativo |
Sim |
|
0006 - Capacitação de Servidores Públicos |
Sim |
|
0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
Sim |
|
0008 - Reaparelhamento e Adequação dos Prédios Públicos |
Sim |
|
0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
Sim |
|
0010 - Melhorias dos Espaços Públicos |
Sim |
|
0011 - Estradas Vicinais |
Sim |
|
0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
Sim |
|
0013 - Proteção ao Meio Ambiente |
Sim |
|
0014 - Desenvolvimento Urbano |
Sim |
|
0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural |
Sim |
|
0016 - Transporte de Todos |
Sim |
|
0018 - Modernização Administrativa e Organizacional |
Sim |
|
0020 - Desenvolvimento Social |
Sim |
|
0021 - Promoção Social |
Sim |
|
0022 - Proteção Social Básica |
Sim |
|
0023 - Atenção à Criança e Adolescente |
Sim |
|
0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Sim |
|
0025 - Habitação Urbana |
Sim |
|
0026 - Assistência Comunitária |
Sim |
|
0027 - Habitação Social |
Sim |
|
0029 - Gestão de apoio a Mulheres |
Sim |
|
0040 - Promoção da Saúde para Todos |
Sim |
|
0041 - Assistência Farmacêutica |
Sim |
|
0042 - Controle de Endemias |
Sim |
|
0043 - Saúde da Família |
Sim |
|
0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
Sim |
|
0045 - Apoio a Vigilância em Saúde |
Sim |
|
0046 - Saneamento Básico |
Sim |
|
0047 - Esgotamento Sanitário |
Sim |
|
0048 - Atenção Básica em Saúde |
Sim |
|
0049 - Apoio a Saúde do Idoso |
Sim |
|
0060 - Apoio a Merenda Escolar |
Sim |
|
0061 - Apoio ao Transporte Escolar |
Sim |
|
0062 - Escola de Qualidade para Todos |
Sim |
|
0063 - Esporte para Todos |
Sim |
|
0064 - Educação de Jovens e Adultos |
Sim |
|
0065 - Incentivo a Educação Infantil |
Sim |
|
0066 - Produção e Difusão Cultural |
Sim |
|
0067 - Desenvolvimento do Artesanato |
Sim |
|
0068 - Melhorias da Infraestrutura Educacional |
Sim |
|
0069 - Ensino Especial |
Sim |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Programas |
Exercício: 2020 Data: 29/04/2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
0070 - Assistência ao Portador de Deficiência |
Sim |
|
0101 - Operações da Defesa Civil |
Sim |
|
0202 - Outros Encargos Especiais |
Sim |
|
0203 - Outros Encargos - Sentenças Judiciais |
Sim |
|
0999 - Reserva de Contingência |
Sim |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
2001 - Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal |
|
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1003 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
|
|
|
Descrição: Aquisição de Veículo para uso do Gabinete do Prefeito |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1052 - Aquisição de Veículos |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2058 - Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2082 - Implantação das Ações da Ouvidoria |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
1005 - Contribuição à Formação do PASEP |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1006 - Instalar e Manter o Setor de Arquivo e Patrimônio |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1054 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1056 - Amortização da Dívida e juros, junto à CAERN |
|
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA |
|
|
Programa: 0202 - Outros Encargos Especiais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1057 - Amortização da Dívida e juros, junto ao INSS |
|
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA |
|
|
Programa: 0202 - Outros Encargos Especiais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1058 - Amortização da dívida e juros, junto aos Precatórios |
|
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA |
|
|
Programa: 0203 - Outros Encargos - Sentenças Judiciais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1059 - Reforma do Prédio Sede da Prefeitura |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2007 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2008 - Instalar e Manter a Casa dos Conselhos |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0006 - Capacitação de Servidores Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2010 - Contribuição à AMLAP, À FEMURN e à CNM |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2052 - Recolhimento Previdenciário ao INSS |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0006 - Capacitação de Servidores Públicos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2060 - Pagamento de Precatórios e Acordos Judiciais, Inclusive Trabalhistas |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
|
|
2011 - Manutenção das Ações da Secretaria da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0004 - Administração Financeira |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 06.001 - SEC. MUN. DE A. SOCIAL, TRAB., CID. E HABITAÇÃO |
|
|
1079 - Aquisição de Imóveis |
|
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0025 - Habitação Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2102 - Manutenção do Setor de Habitação de Interesse Popular |
|
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0025 - Habitação Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2103 - Recuperação de Unidades Habitacionais |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0025 - Habitação Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 06.021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1004 - Reforma do Centro de Convivência para Idosos |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1007 - Construção das Sedes dos CRAS |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1047 - Construção e Instalação do Centro de Reabilitação Infantil |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1083 - Aquisição de Veiculos para o CRAS |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1084 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0022 - Proteção Social Básica |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2012 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - Promoção Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2013 - Apoio as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2014 - Apoio as Ações do Fundo da Infância e do Adolescente - FIA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2015 - Manutenção das Ações e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2016 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0022 - Proteção Social Básica |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2017 - Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0022 - Proteção Social Básica |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2018 - Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho |
|
|
|
Função: 11 - TRABALHO |
|
|
Sub-Função: 333 - EMPREGABILIDADE |
|
|
Programa: 0020 - Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2019 - Manutenção das Ações do CMDA/ Conselho Municipal de Direto das Crianças e Adolescente |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2020 - Manutenção das Ações do Programa de Benefícios Eventuais |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - Promoção Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2021 - Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - GBF |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - Promoção Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2053 - Manutenção das Ações do Programa BCP na Escola |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2054 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2055 - Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2056 - Manutenção das Ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social /CREAS |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2069 - Manutenção das Ações e Serviço de Proteção Básica no domicílio para pessoas idosas |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2073 - Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social - CRAS |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2074 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Socioassistencial |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2076 - Manutenção das Ações do Serviço de Proteção a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa |
|
|
|
Descrição: Manutenção das Ações do Serviço de Proteção a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida /LA |
|
|
e de Prestação de Serviço à Comunidade PSC. |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2077 - Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 11 - TRABALHO |
|
|
Sub-Função: 333 - EMPREGABILIDADE |
|
|
Programa: 0020 - Desenvolvimento Social |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2105 - Apoiar as Ações do Selo Unicef |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2106 - Manut. das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência , Idosas e sua Familia |
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
|
|
Programa: 0070 - Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
1008 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar Municipal |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1009 - Construção e Ampliação de Escolas |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1010 - Construção de Unidade Escolar |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1011 - Reforma de Escolas |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1012 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - FUNDAMENTAL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1013 - Construção de Escola para Educação Especial |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1014 - Construção e Instalação da Biblioteca |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1015 - Construção de Área de Lazer |
|
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 813 - LAZER |
|
|
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1048 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1066 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - INFANTIL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1067 - Aquisição de Imoveis |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1068 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1069 - Instalação e Modernização de Salas de Informatica |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2009 - Aquisição de Fardamento Escolar - FUNDAMENTAL |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2022 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2023 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 60% |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2024 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 40% |
|
|
|
Descrição: Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 40% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2025 - Manutenção das Ações do Salário Educação |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2026 - Manutenção das Ações do Programa da Alimentação - PNAE FUNDAMENTAL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0060 - Apoio a Merenda Escolar |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2027 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2028 - Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2029 - Manutenção das Ações do Ensino Infantil Básico com Recurso do FUNDEB 40% |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2030 - Aquisição de Fardamento Escolar - INFANTIL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2031 - Manutenção das Ações do Setor de Cultura |
|
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2057 - Manutenção das Ações do Programa da Alimentação - INFANTIL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2061 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil para Crianças de 0-3 anos - CRECHE |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2066 - Manutenção e Instalação da Banda de Musica Oficial |
|
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2067 - Manutenção do setor do Ensino de Jovens e Adultos |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2068 - Manutenção das Ações que Visem o Cumprimento das Metas do Plano de Educação - FUNDAMENTAL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2070 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil para Crianças de 4-5 anos - PRÉ - ESCOLA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2071 - Manutenção das Ações que Visem o Cumprimento das Metas do Plano de Educação - INFANTIL |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2088 - Admin.do Programa de Alfabetização Solidaria |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2089 - Manutenção do Programa Dinheiro para Escola - PDDE |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2090 - Manutenção do Programa de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 362 - ENSINO MÉDIO |
|
|
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2091 - Manutenção das Ações do Programa Novo Mais Educação |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2092 - Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2093 - Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos com Recurso do FUNDEB 60% |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2094 - Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos com Recurso do FUNDEB 40% |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2095 - Manutenção das Ações do Ensino Infantil Básico com Recurso do FUNDEB 60% |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2096 - Promoção de Eventos Culturais |
|
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2097 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2098 - Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Merenda Escolar |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2099 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - INAFANTIL |
|
|
|
Descrição: Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - INFANTIL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2100 - Manutenção do Setor do Ensino Especial |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Programa: 0069 - Ensino Especial |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1016 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1017 - Ampliação do Sistema de Saneamento Básico |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0046 - Saneamento Básico |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1018 - Construção de Unidades Sanitária |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1019 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1020 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológico |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1021 - Manutenção das Ações do Setor de Saneamento |
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0047 - Esgotamento Sanitário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1022 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1080 - Aquisição de Imóveis |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
1081 - Construção de Estação de Tratamento |
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0046 - Saneamento Básico |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1082 - Aquisição de Imóveis |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0046 - Saneamento Básico |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1087 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2032 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2033 - Manutenção das Ações do Programa da Farmácia Básica |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0041 - Assistência Farmacêutica |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2034 - Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2035 - Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2036 - Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica/PAB FIXO |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2037 - Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2038 - Manutenção das Ações do PMAQ |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2039 - Manutenção e Ampliação dos Programas "Polos de Academia de Saúde" |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2040 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2041 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Programa: 0045 - Apoio a Vigilância em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2042 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológicas e Controle de Doenças |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Programa: 0045 - Apoio a Vigilância em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2043 - Instalação e Manutenção das Ações do CAPS |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2044 - Manutenção das Ações do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2045 - Funcionamento do Programa QUALIFAR |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0041 - Assistência Farmacêutica |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2075 - Transferências a Consórcios Públicos |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2078 - Outras Transferências Fundo a fundo |
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
2083 - Manutenção das Ações do Setor de Saneamento |
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0047 - Esgotamento Sanitário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2104 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
Descrição: Apoio ao Conselho Municipal de Saúd |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
1023 - Construção e Reforma de Quadra Poliesportivas |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1024 - Construção de Area de Lazer |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 813 - LAZER |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1025 - Construção de Quadras de Esporte em diversas localidades do Município |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1072 - Construção do Estádio Municipal |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1073 - Reforma do Ginásio Poliesportivo |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2046 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2079 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2101 - Promoção e Eventos Esportivos |
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0063 - Esporte para Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
1027 - Construção do Matadouro |
|
|
|
Descrição: Construção ou Reforma de Matadouro Público |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1028 - Revitalização da Feira Livre |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0011 - Estradas Vicinais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1029 - Recuperação de pequenos Açudes de pequenos agricultores |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1030 - Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1031 - Construção de Pontes com Travas Espaçadas para impedir o Tráfego de Animais |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1032 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1033 - Construção ou Reforma do Mercado Público Municipal |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1034 - Programa de Incentivo e Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1035 - Programa de Apoio de Garantia Safra |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1049 - Recuperação da Usina de Dessalinização do Município |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1050 - Implantação do Programa Água para Todos |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1060 - Construção de Curral Agrícola para Pequeno Agricultor |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1061 - Melhoria das Estradas Vicinais |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2047 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2085 - Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores |
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|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2086 - Recuperação de pequenos Açudes de pequenos agricultores |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2087 - Programa de Apoio de Garantia Safra |
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS |
|
|
1036 - Perfuração e instalação de Poços Tubulares |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1062 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de água |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1063 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Sólido |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0013 - Proteção ao Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1064 - Recuperar Rios, barreiros e açudes |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1065 - Implantar projetos de proteção ambiental |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0013 - Proteção ao Meio Ambiente |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2048 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2062 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de água |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2063 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Sólido |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2064 - Implantar projetos de proteção ambiental |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2065 - Recuperar Rios, barreiros e açudes |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
1037 - Aquisição de Imóveis |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1038 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1039 - Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1040 - Implantação de Acessibilidade em prédios públicos |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1041 - Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1042 - Implementação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1043 - Instalação de Sistema de Monitoramento em áreas públicas |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1044 - Construção de Calçadão na sede do Município |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1045 - Construção de Praça de Eventos no Município |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1046 - Construção de um Pórtico na entrada do Município |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1051 - Construção de um Centro de Velório no Município |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1070 - Reforma de Praças Públicas |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1071 - Ampliação e Modernização do Cemiterio |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2049 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2050 - Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia |
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
|
|
1055 - Construção de Abrigos Rodoviários |
|
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0016 - Transporte de Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1075 - Melhoramento da Infraestrutura das Estradas |
|
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0011 - Estradas Vicinais |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1076 - Construção do Terminal Rodoviário |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1077 - Aquisição de Imóveis |
|
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1078 - Sinalização de Ruas e Avenidas |
|
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0014 - Desenvolvimento Urbano |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2051 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes |
|
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0016 - Transporte de Todos |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2072 - Sinalização de Ruas e Avenidas |
|
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0026 - Assistência Comunitária |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 14.001 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS |
|
|
2003 - Manutenção das Ações das Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 15.001 - CONTROLADORIA MUNICIPAL |
|
|
1053 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Descrição: Possibilitar aquisição de equipamento para Controladoria, inclusive de informática |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO |
|
|
Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2004 - Manutenção das Ações da Controladoria Municipal |
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO |
|
|
Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
2059 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
|
|
|
Descrição: Possibilitar aquisição de equipamento para Controladoria, inclusive de informática |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO |
|
|
Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 16.001 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL |
|
|
2005 - Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal |
|
|
|
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA |
|
|
Sub-Função: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL |
|
|
Programa: 0101 - Operações da Defesa Civil |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
1026 - Construção do Mercado de Artesanato |
|
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1074 - Construção de Terminal Turístico |
|
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2080 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo |
|
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2081 - Aquisição e Manutenção de Rotas Turísticas |
|
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 18.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
|
1085 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ÁGUA |
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
1086 - SUBSTITUIÇÃO DE HIDROMETROS NOS IMOVÉIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PUBLICOS |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2020 |
|
Exercício: 2021 |
|
|
Ação |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
2107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE |
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0003 - Administração Geral |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
9999 - Reserva de Contingência |
|
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Programa: 0001 - Programa - Sítio Novo |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
Publicado por:
Carlos Dalvan Silva
Código Identificador:C324139C