ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

 

DENOMINA NOME DA ESTRADA LUIZ GOMES DE OLIVEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, a ESTRADA SITUADA NO DISTRITO DE SÍTIO FLORES, que dá acesso da RN 304 ao Rio Ceará- Mirim nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, em 09 de dezembro de 2020

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:C32AD474