ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 401/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
DESPACHO SANCIONATÓRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 401/2014 que dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. O referido projeto foi aprovado pelos senhores vereadores e eu o sanciono. À publicação aqui sancionada.
Sítio Novo/RN, 30 de dezembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criado área de expansão urbana para o perímetro urbano da sede do Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, proporcionalmente, conforme o memorial descritivo que segue abaixo e planta anexa;
I - Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, com Coordenadas (s) UTM – 177904.00000/9324154.00000 e distância de 198,67 m confrontando-se com terras de João Pereira dos Santos e Francisco Canindé Mafra, chega-se ao ponto 02 com Coordenadas (s) UTM – 177709.00000/9324116.00000 e distância de 499,30 m confrontando-se com a Via Pública Luiz de França Ferreira Nobre, chega-se ao ponto 03 com Coordenadas (s) UTM – 177752.20882/9323618.57157 e distância de 203,18 m confrontando-se com terras de Clédia Gerda de Medeiros, chega-se ao ponto 04 com Coordenadas (s) UTM – 177952.00969/9323655.48156 e distância de 203,18, chega-se ao ponto 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
II - A área de expansão urbana é de 10,00 ha.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 30 de dezembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:C32E99A9