ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 854/2017

LEI Nº 854/2017 Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

 

EMENTA: Denomina o Mictório Publico de Santana do Matos e dá outras providências .

 

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado de JOAQUIM JOSÉ SANTANA o Mictório Público, neste Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:C346B968