ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO ESPECIAL 13-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001- 40
DECRETO Nº 13, DE 22 de setembro de 2023
Abre Crédito Especial no valor de R$ 430.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito especial de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 22 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN |
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Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000 |
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CNPJ: 08.311.904/0001- 40 |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
430.000,00 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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430.000,00 |
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1094 Construção de Campo Society |
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430.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17003110 |
0001 |
380.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17003110 |
0001 |
20.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
430.000,00 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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430.000,00 |
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2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL |
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430.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 |
430.000,00 |
Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:C366EC98