ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO ESPECIAL 13-2023

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001- 40

DECRETO Nº 13, DE 22 de setembro de 2023

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 430.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito especial de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

POÇO BRANCO/RN, 22 de setembro de 2023

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001- 40

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

430.000,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

430.000,00

 

1094 Construção de Campo Society

 

 

 

430.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003110

0001

380.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

430.000,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

430.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

430.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

430.000,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:C366EC98