ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 849/2024.

Denomina nome da Unidade Básica de Saúde (UBS), como Maria Lourdes Rebouças, situada no Bairro Cinderela centro de Baraúna/RN, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º - Fica denominada nome da Unidade Básica de Saúde (UBS), como Maria Lourdes Rebouças, situada no Bairro Cinderela centro de Baraúna/RN, e dá outras providências.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 09 de setembro de 2024.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:C379989E