ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 163/2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos situados no perímetro de expansão urbana do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.
WANESSA GOMES DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município faço saber que a Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua ANGICO, com aproximadamente 80 metros, antiga servidão pública, que se inicia na Rodovia RN – 269, em direção a lateral da pousada Lajedo da Serra, confinando com a Pousada Chalés da Serra, na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 2º - Fica denominada Rua CEDRO, transversal a Rua Angico, distando 40 metros da Rodovia RN – 269, com aproximadamente 300 metros, na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 3º - Fica denominada Rua IPÊ, continuação da Rua Angico, a partir da extrema da Pousada Chalés da Serra, limitando-se ao Norte com a Pousada Lajedo da Serra, com aproximadamente 80 metros, e terminando no limite da Pousada Chalés da Serra, na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 4º - Fica denominada Rua TIMBÓ, primeira transversal da Rua IPÊ, a partir da extrema da Pousada Lajedo da Serra, com aproximadamente 80 metros, e terminando nos limites das terras do Restaurante Galinha da Serra, na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 5º - Fica denominada de Praça COCHEN, no local de confluência da Pousada Chalés Encantos da Serra, com a residência de Dona Nova Trajano, e a Pousada Lajedo da Serra, na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 6º - Fica denominada de ALAMEDA BAMBU, a partir do limite da Praça COCHEN até a Pousada Pedra Grande, na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 7º - Fica denominada de Rua ARAÇÁ, a partir do limite da Praça COCHEN, com aproximadamente 60 metros, antiga servidão pública em terra, na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 8º - Fica denominada de Rua AROEIRA, transversal da Rua ARAÇÁ, em direção Leste com aproximadamente 250 metros até a residência do advogado Elton Olímpio de Medeiros Maia, e em direção Oeste com aproximadamente 300 metros até a confluência com o Sítio Jucá (Terras de Antônio Nego), na Zona Rural, no local denominado Vila Rural Holandesa, nesta cidade.
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Serra de São Bento/RN, em 15 de abril de 2020.
WANESSA GOMES DE MORAIS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:C387F1E6