ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 005, DE 04 DE MAIO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.252.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.252.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bodó/RN, 04 de maio de 2026

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.252.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

75.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

75.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

19.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

19.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

502.000,00

 

2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

362.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

322.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

68.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

18.000,00

 

2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

72.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

72.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

130.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

130.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

110.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

157.000,00

 

2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

157.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

132.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

291.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

1.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

290.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

290.000,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

60.000,00

 

2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

20.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

13.000,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

 

2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

Anexo II (Redução)

1.252.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

20.000,00

 

2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

502.000,00

 

1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental

73.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

43.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

30.000,00

 

1011 Construção de uma Sala/Auditório nas Escolas

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

10.000,00

 

1012 Construção e Implantação de Bibliotecas nas Escolas Municipais

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

10.000,00

 

1013 Construção e Equipamentos de Escolas do Ensino Infantil

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

20.000,00

 

1014 Aquisição de Parque Infantil

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

60.000,00

 

2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL

205.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

205.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5.000,00

 

2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

38.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

20.000,00

 

2025 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - INFANTIL

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

25.000,00

 

2047 Manutenção do Salário Educação - QSE

34.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

2.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

64.000,00

 

2009 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%

64.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

28.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

36.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

130.000,00

 

1001 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal

50.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1024 Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

10.000,00

 

1020 Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

167.000,00

 

1026 Construção e/ou Reforma do Mercado Público Municipal

125.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

125.000,00

 

1043 Construção e Instalação de Matadouro Público

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

25.000,00

 

2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

17.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

291.000,00

 

1049 Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

40.000,00

 

2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB

250.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

250.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

1.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

1.000,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

60.000,00

 

1056 Construção ou Reforma de Unidade Socioassistencial

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

13.000,00

 

1058 Promoção de Eventos Sociais e Turísticos

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

 

1062 Aquisição de Veículos

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:C39DD99B