ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.051; DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA ZEZINHO DE LICA
Lei Municipal nº 1.051; de 10 de junho de 2026.
Dá nome de “Zezinho de Lica” a passagem molhada na Comunidade Assembleia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Passagem Molhada Zezinho de Lica” a Passagem molhada localizada na Comunidade Assembleia, neste Município de Jardim de Piranhas/RN, cuja construção será realizada com recursos oriundos de emenda parlamentar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 10 de Junho de 2026.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:C3B8B1B2