ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXOS A LEI 725.2024
|
Quadro Receita Prevista |
|||
|
Exercício: 2025 |
|||
|
Classificação |
Especificação |
Fonte |
Valor |
|
1716500100 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
16600000 |
549.914,82 |
|
1717000000 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
128.872,20 |
|
1717500000 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
|
117.111,00 |
|
1717500100 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
16310000 |
117.111,00 |
|
1717520000 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
|
11.761,20 |
|
1717520100 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal |
16650000 |
11.761,20 |
|
1718080000 |
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais |
|
189.520,00 |
|
1718081100 |
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal |
16590000 |
2.060,00 |
|
1718081100 |
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal |
16593110 |
187.460,00 |
|
1719000000 |
Outras Transferências de Recursos da União |
|
1.278.172,60 |
|
1719570000 |
Transferência Especial da União |
|
385.838,00 |
|
1719570100 |
Transferência Especial da União - Principal |
15993110 |
1.030,00 |
|
1719570100 |
Transferência Especial da União - Principal |
16593120 |
76.220,00 |
|
1719570100 |
Transferência Especial da União - Principal |
17060000 |
308.588,00 |
|
1719600100 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal |
17190000 |
20.600,00 |
|
1719610100 |
AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS |
15000000 |
35.000,00 |
|
1719610100 |
AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS |
15001001 |
4.000,00 |
|
1719610100 |
AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS |
15001002 |
5.000,00 |
|
1719990000 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
|
827.734,60 |
|
1719990100 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
17150000 |
16.957,60 |
|
1719990100 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
15000000 |
726.317,00 |
|
1719990100 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
17160000 |
18.540,00 |
|
1719990100 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
17180000 |
65.920,00 |
|
1720000000 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
3.792.303,60 |
|
1721000000 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
|
3.463.365,20 |
|
1721500000 |
Cota-Parte do ICMS |
|
3.250.000,00 |
|
1721500100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
15000000 |
1.800.000,00 |
|
1721500100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
15001001 |
250.000,00 |
|
1721500100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
15001002 |
1.200.000,00 |
|
1721510000 |
Cota-Parte do IPVA |
|
155.000,00 |
|
1721510100 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
15000000 |
130.000,00 |
|
1721510100 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
15001001 |
5.000,00 |
|
1721510100 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
15001002 |
20.000,00 |
|
1721520000 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
3.500,00 |
|
1721520100 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
15000000 |
2.000,00 |
|
1721520100 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
15001001 |
500,00 |
|
1721520100 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
15001002 |
1.000,00 |
|
1721530000 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
54.865,20 |
|
1721530100 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
17500000 |
16.480,00 |
|
1721530100 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
15000000 |
33.976,80 |
|
1721530100 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
17490000 |
4.408,40 |
|
1722000000 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
|
36.590,40 |
|
1722503100 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal |
15000000 |
36.590,40 |
|
1724000000 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
99.995,50 |
|
1724510000 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
|
99.995,50 |
|
1724510100 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
15700000 |
99.995,50 |
|
1729000000 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
|
192.352,50 |
|
1729510000 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
|
43.105,50 |
|
1729510100 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
17010000 |
43.105,50 |
|
1729990000 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
|
149.247,00 |
|
1729990100 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
16020000 |
44.290,00 |
|
1729990100 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
16320000 |
38.007,00 |
|
1729990100 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
16610000 |
33.990,00 |
|
1729990100 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
17090000 |
12.360,00 |
|
1729990100 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
17100000 |
20.600,00 |
|
1750000000 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
|
3.897.919,20 |
|
Classificação |
Especificação |
Fonte |
Valor |
|
1751000000 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio |
|
3.897.919,20 |
|
1751500000 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss |
|
3.897.919,20 |
|
1751500100 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi |
15401070 |
2.860.709,20 |
|
1751500100 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi |
25401070 |
87.550,00 |
|
1751500100 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi |
15400001 |
949.660,00 |
|
1900000000 |
Outras Receitas Correntes |
|
312.860,00 |
|
1990000000 |
Demais Receitas Correntes |
|
312.860,00 |
|
1999000000 |
Outras Receitas Correntes |
|
312.860,00 |
|
1999030000 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
|
312.860,00 |
|
1999030100 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - |
18001111 |
261.360,00 |
|
1999030100 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - |
28000000 |
51.500,00 |
|
2000000000 |
Receitas de Capital |
|
2.271.619,45 |
|
2100000000 |
Operações de Crédito |
|
1.326.470,99 |
|
2110000000 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
1.326.470,99 |
|
2119000000 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
1.326.470,99 |
|
2119990000 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
1.326.470,99 |
|
2119990100 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
17540000 |
1.326.470,99 |
|
2200000000 |
Alienação de Bens |
|
326.700,00 |
|
2210000000 |
Alienação de Bens Móveis |
|
326.700,00 |
|
2213000000 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
326.700,00 |
|
2213010000 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
326.700,00 |
|
2213010100 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
15000000 |
326.700,00 |
|
2400000000 |
Transferências de Capital |
|
268.448,46 |
|
2410000000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
268.448,46 |
|
2413000000 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
3.005,64 |
|
2413500000 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
3.005,64 |
|
2413500100 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
16650000 |
3.005,64 |
|
2414000000 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
|
158.100,16 |
|
2414500000 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
|
102.570,76 |
|
2414500100 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
16650000 |
102.570,76 |
|
2414510000 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação |
|
55.529,40 |
|
2414510100 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal |
15700000 |
8.000,00 |
|
2414510100 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal |
15760000 |
47.529,40 |
|
2419000000 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
|
107.342,66 |
|
2419990000 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades |
|
107.342,66 |
|
2419990100 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
17000000 |
107.342,66 |
|
2900000000 |
Outras Receitas de Capital |
|
350.000,00 |
|
2990000000 |
Demais Receitas de Capital |
|
350.000,00 |
|
2999000000 |
Outras Receitas de Capital |
|
350.000,00 |
|
2999990000 |
Outras Receitas de Capital |
|
350.000,00 |
|
2999990100 |
Outras Receitas de Capital - Principal |
17000000 |
350.000,00 |
|
1700000000 |
Dedução Fundeb - Transferências Correntes |
|
-4.601.500,00 |
|
1710000000 |
Dedução Fundeb - Transferências da União e de suas Entidades |
|
-3.919.800,00 |
|
1711000000 |
Dedução Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
|
-3.911.000,00 |
|
1711510000 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
|
-3.910.000,00 |
|
1711511100 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
15000000 |
-3.910.000,00 |
|
1711520000 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
-1.000,00 |
|
1711520100 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
15000000 |
-1.000,00 |
|
1719000000 |
Dedução Fundeb - Outras Transferências de Recursos da União |
|
-8.800,00 |
|
1719610100 |
Dedução Fundeb - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS |
15000000 |
-8.800,00 |
|
1720000000 |
Dedução Fundeb - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
-681.700,00 |
|
1721000000 |
Dedução Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
|
-681.700,00 |
|
1721500000 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS |
|
-650.000,00 |
|
Classificação |
Especificação |
Fonte |
Valor |
|
1721500100 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal |
15000000 |
-650.000,00 |
|
1721510000 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA |
|
-31.000,00 |
|
1721510100 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal |
15000000 |
-31.000,00 |
|
1721520000 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
-700,00 |
|
1721520100 |
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
15000000 |
-700,00 |
|
|
Total da Receita: |
|
39.420.300,00 |
Publicado por:
Vinicius Eduardo de Morais Leite Dias
Código Identificador:C440995F