ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXOS A LEI 725.2024

Quadro Receita Prevista

Exercício: 2025

Classificação

Especificação

Fonte

Valor

1716500100

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

16600000

549.914,82

1717000000

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

128.872,20

1717500000

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

117.111,00

1717500100

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

16310000

117.111,00

1717520000

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

 

11.761,20

1717520100

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

16650000

11.761,20

1718080000

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

 

189.520,00

1718081100

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

16590000

2.060,00

1718081100

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

16593110

187.460,00

1719000000

Outras Transferências de Recursos da União

 

1.278.172,60

1719570000

Transferência Especial da União

 

385.838,00

1719570100

Transferência Especial da União - Principal

15993110

1.030,00

1719570100

Transferência Especial da União - Principal

16593120

76.220,00

1719570100

Transferência Especial da União - Principal

17060000

308.588,00

1719600100

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

17190000

20.600,00

1719610100

AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS

15000000

35.000,00

1719610100

AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS

15001001

4.000,00

1719610100

AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS

15001002

5.000,00

1719990000

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

827.734,60

1719990100

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

17150000

16.957,60

1719990100

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

15000000

726.317,00

1719990100

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

17160000

18.540,00

1719990100

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

17180000

65.920,00

1720000000

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

3.792.303,60

1721000000

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

3.463.365,20

1721500000

Cota-Parte do ICMS

 

3.250.000,00

1721500100

Cota-Parte do ICMS - Principal

15000000

1.800.000,00

1721500100

Cota-Parte do ICMS - Principal

15001001

250.000,00

1721500100

Cota-Parte do ICMS - Principal

15001002

1.200.000,00

1721510000

Cota-Parte do IPVA

 

155.000,00

1721510100

Cota-Parte do IPVA - Principal

15000000

130.000,00

1721510100

Cota-Parte do IPVA - Principal

15001001

5.000,00

1721510100

Cota-Parte do IPVA - Principal

15001002

20.000,00

1721520000

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

3.500,00

1721520100

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

15000000

2.000,00

1721520100

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

15001001

500,00

1721520100

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

15001002

1.000,00

1721530000

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

54.865,20

1721530100

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

17500000

16.480,00

1721530100

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

15000000

33.976,80

1721530100

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

17490000

4.408,40

1722000000

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

36.590,40

1722503100

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

15000000

36.590,40

1724000000

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

99.995,50

1724510000

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

99.995,50

1724510100

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

15700000

99.995,50

1729000000

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

192.352,50

1729510000

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

43.105,50

1729510100

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

17010000

43.105,50

1729990000

Outras Transferências dos Estados e DF

 

149.247,00

1729990100

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

16020000

44.290,00

1729990100

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

16320000

38.007,00

1729990100

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

16610000

33.990,00

1729990100

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

17090000

12.360,00

1729990100

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

17100000

20.600,00

1750000000

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

3.897.919,20

Classificação

Especificação

Fonte

Valor

1751000000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio

 

3.897.919,20

1751500000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss

 

3.897.919,20

1751500100

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi

15401070

2.860.709,20

1751500100

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi

25401070

87.550,00

1751500100

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi

15400001

949.660,00

1900000000

Outras Receitas Correntes

 

312.860,00

1990000000

Demais Receitas Correntes

 

312.860,00

1999000000

Outras Receitas Correntes

 

312.860,00

1999030000

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

 

312.860,00

1999030100

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -

18001111

261.360,00

1999030100

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -

28000000

51.500,00

2000000000

Receitas de Capital

 

2.271.619,45

2100000000

Operações de Crédito

 

1.326.470,99

2110000000

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

1.326.470,99

2119000000

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

1.326.470,99

2119990000

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

1.326.470,99

2119990100

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

17540000

1.326.470,99

2200000000

Alienação de Bens

 

326.700,00

2210000000

Alienação de Bens Móveis

 

326.700,00

2213000000

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

326.700,00

2213010000

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

326.700,00

2213010100

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

15000000

326.700,00

2400000000

Transferências de Capital

 

268.448,46

2410000000

Transferências da União e de suas Entidades

 

268.448,46

2413000000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

3.005,64

2413500000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

3.005,64

2413500100

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

16650000

3.005,64

2414000000

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

158.100,16

2414500000

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

102.570,76

2414500100

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

16650000

102.570,76

2414510000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação

 

55.529,40

2414510100

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal

15700000

8.000,00

2414510100

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal

15760000

47.529,40

2419000000

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

107.342,66

2419990000

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

 

107.342,66

2419990100

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

17000000

107.342,66

2900000000

Outras Receitas de Capital

 

350.000,00

2990000000

Demais Receitas de Capital

 

350.000,00

2999000000

Outras Receitas de Capital

 

350.000,00

2999990000

Outras Receitas de Capital

 

350.000,00

2999990100

Outras Receitas de Capital - Principal

17000000

350.000,00

1700000000

Dedução Fundeb - Transferências Correntes

 

-4.601.500,00

1710000000

Dedução Fundeb - Transferências da União e de suas Entidades

 

-3.919.800,00

1711000000

Dedução Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

-3.911.000,00

1711510000

Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

-3.910.000,00

1711511100

Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

15000000

-3.910.000,00

1711520000

Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

-1.000,00

1711520100

Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

15000000

-1.000,00

1719000000

Dedução Fundeb - Outras Transferências de Recursos da União

 

-8.800,00

1719610100

Dedução Fundeb - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS

15000000

-8.800,00

1720000000

Dedução Fundeb - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

-681.700,00

1721000000

Dedução Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

-681.700,00

1721500000

Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS

 

-650.000,00

Classificação

Especificação

Fonte

Valor

1721500100

Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal

15000000

-650.000,00

1721510000

Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA

 

-31.000,00

1721510100

Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal

15000000

-31.000,00

1721520000

Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-700,00

1721520100

Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

15000000

-700,00

 

Total da Receita:

 

39.420.300,00


Publicado por:
Vinicius Eduardo de Morais Leite Dias
Código Identificador:C440995F