ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 254/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Lei Municipal Nº 254/2018, de 18 de dezembro de 2018.

 

EMENTA: Dispõe sobre o nome do Complexo das Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Urbanismo e Cultura Turismo Esporte e Laser “João Batista de Souza” – João de Luzia, e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo de Viçosa aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI

 

Art.1º - Fica denominada o nome do Complexo das Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Urbanismo e Cultura Turismo Esporte e Laser “João Batista de Souza” João de Luzia , em Viçosa/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Viçosa-RN, em 18 de dezembro de 2018.

 

ANTONIO GOMES DE AMORIM

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Francisco Ubiraci Nobre Pereira
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