ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RREO 6° BIMESTRE 2022 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Prefeitura Municipal de Poço Branco

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2022

Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.365.500,00

1.408.846,78

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

212.000,00

77.536,26

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

35.000,00

14.759,69

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

470.500,00

309.552,33

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

648.000,00

1.006.998,50

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

21.654.988,00

28.295.253,23

2.1- Cota-Parte FPM

18.042.508,00

25.400.945,99

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

16.762.508,00

23.520.642,20

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.280.000,00

1.880.303,79

2.2- Cota-Parte ICMS

3.300.000,00

2.720.090,90

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

3.780,00

3.491,28

2.4- Cota-Parte ITR

700,00

2.566,42

2.5- Cota-Parte IPVA

308.000,00

168.158,64

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

23.020.488,00

29.704.100,01

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

4.074.997,60

5.282.989,89

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

1.680.124,40

2.143.035,11

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

8.427.682,00

11.797.496,46

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.457.682,00

10.955.519,12

6.1.1- Principal

7.457.682,00

10.949.653,39

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

5.865,73

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

370.000,00

179.458,72

6.2.1- Principal

370.000,00

179.458,72

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

600.000,00

662.518,62

6.3.1- Principal

600.000,00

662.518,62

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

3.382.684,40

5.666.663,50

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

267.264,49

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

267.264,49

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

12.064.760,95

 

Prefeitura Municipal de Poço Branco

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2022

Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.061.952,66

12.060.069,12

12.060.069,12

12.056.006,82

0,00

10.1- Educação Infantil

2.218.188,62

2.218.188,42

2.218.188,42

2.218.188,42

0,00

10.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2- Pré-escola

2.218.188,62

2.218.188,42

2.218.188,42

2.218.188,42

0,00

10.2- Ensino Fundamental

9.843.764,04

9.841.880,70

9.841.880,70

9.837.818,40

0,00

11- OUTRAS DESPESAS

333.213,84

333.213,84

333.213,84

333.213,84

0,00

11.1- Educação Infantil

66.277,08

66.277,08

66.277,08

66.277,08

0,00

11.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1.2- Pré-escola

66.277,08

66.277,08

66.277,08

66.277,08

0,00

11.2- Ensino Fundamental

266.936,76

266.936,76

266.936,76

266.936,76

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

12.395.166,50

12.393.282,96

12.393.282,96

12.389.220,66

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

11.867.597,79

11.867.597,79

11.863.535,49

0,00

0,00

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.456.467,10

11.456.467,10

11.452.404,80

0,00

0,00

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

161.541,76

161.541,76

161.541,76

0,00

0,00

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

543.078,70

543.078,70

543.078,70

0,00

0,00

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

340.389,59

340.389,59

340.389,59

0,00

0,00

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

99.494,00

99.494,00

99.494,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2

VALOR EXIGIDO (i)

VALOR APLICADO(J)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

8.258.247,52

11.867.597,79

11.867.597,79

100,59

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

331.259,31

340.389,59

340.389,59

51,37

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

99.377,79

99.494,00

99.494,00

15,01

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MAXIMO PERMITIDO(m)

VALOR NÃO APLICADO(n)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)

% NÃO APLICADO(p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

1.179.749,65

(363.591,10)

(363.591,10)

(3,08)

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t)

VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR NÃO APLICADO (v)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

232.195,40

232.195,40

232.195,40

232.195,40

0,00

0,00

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

16.600,99

16.600,99

16.600,99

16.600,99

0,00

0,00

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

215.594,41

215.594,41

215.594,41

215.594,41

0,00

0,00

 

Prefeitura Municipal de Poço Branco

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2022

Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

18.057,23

18.057,23

18.057,23

13.706,77

0,00

24.1- Creche

1.574,24

1.574,24

1.574,24

656,01

0,00

24.2- Pré-escola

16.482,99

16.482,99

16.482,99

13.050,76

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

1.606.095,80

1.606.095,80

1.538.440,81

1.389.926,86

67.654,99

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

1.624.153,03

1.624.153,03

1.556.498,04

1.403.633,63

67.654,99

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) +

13.097.221,12

L26(d ou e) + L23.1(t))

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

5.666.663,50

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

97,26

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

7.430.460,36

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w)

% APLICADO (y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.426.025,00

7.430.460,36

25,01

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

299.105,97

340.789,54

118.525,16

97,26

180.483,55

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

278.953,97

325.774,96

117.360,54

0,00

161.593,43

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

20.152,00

15.014,58

1.164,62

97,26

18.890,12

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.540.300,00

585.898,74

35.1- Salário-Educação

250.000,00

293.096,72

35.2- PDDE

2.800,00

6.660,00

35.3- PNAE

236.600,00

161.229,31

35.4- PNATE

141.000,00

109.341,24

35.5- Outras Transferências do FNDE

909.900,00

15.571,47

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

479.500,00

426.589,00

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )

2.019.800,00

1.012.487,74

 

Prefeitura Municipal de Poço Branco

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2022

Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

41- EDUCAÇÃO INFANTIL

67.903,80

67.903,79

67.903,79

67.903,79

0,00

41.1- Creche

16.637,24

16.637,23

16.637,23

16.637,23

0,00

41.2- Pré-escola

51.266,56

51.266,56

51.266,56

51.266,56

0,00

42- ENSINO FUNDAMENTAL

1.083.810,55

1.081.535,25

1.079.327,15

1.053.142,43

2.208,10

43- ENSINO MÉDIO

174.671,73

174.671,73

174.671,73

174.671,73

0,00

44- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

1.326.386,08

1.324.110,77

1.321.902,67

1.295.717,95

2.208,10

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

15.345.705,61

15.341.546,76

15.271.683,67

15.088.572,24

69.863,09

47.1- Despesas Correntes

15.123.820,58

15.119.661,74

15.049.798,65

4.158,84

69.863,09

47.1.1- Pessoal Ativo

13.089.039,93

13.087.156,39

13.021.501,90

1.883,54

65.654,49

47.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.4- Outras Despesas Correntes

2.034.780,65

2.032.505,35

2.028.296,75

2.275,30

4.208,60

47.2- Despesas de Capital

221.885,03

221.885,02

221.885,02

0,01

0,00

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.2.2- Outras Despesas de Capital

221.885,03

221.885,02

221.885,02

0,01

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

267.264,49

62.620,59

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

11.839.659,02

658,30

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

11.627.295,35

59.926,12

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

479.628,16

3.352,77

52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(122.078,39)

(3.333,68)

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário)

357.549,77

19,09

1 - Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.

2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”

4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

034.642.254-02

Prefeito

 

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR

018.518.774-95

Secretária Mun. De Finanças E Tributação

 

FRANCISCA LIMA DA SILVA

025.487.094-50

Controladora Municipal

 

Prefeitura Municipal de Poço Branco

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Exercício: 2022

Bimestre: 6/2022

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

40.626.711,00

Previsão Atualizada

40.626.711,00

Receitas Realizadas

46.522.861,67

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

232.195,40

DESPESAS

 

Dotação Inicial

40.626.711,00

Dotação Atualizada

46.534.165,12

Despesas Empenhadas

46.175.828,39

Despesas Liquidadas

45.654.770,20

Despesas Pagas

44.392.407,23

Superávit Orçamentário

1.100.286,87

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

46.175.828,39

Despesas Liquidadas

45.654.770,20

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

45.922.970,67

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

45.922.970,67

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

45.922.970,67

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

Receitas Previdenciárias Realizada

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

 

Receitas Previdenciárias Realizada

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

 

Receitas Realizadas

0,00

Despesas Empenhadas

0,00

Despesas Liquidadas

0,00

Despesas Pagas

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado Até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Primário - Acima da Linha

187.370,08

1.840.671,95

982,37

Resultado Nominal - Acima da Linha

193.909,30

1.929.158,02

994,87

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

3.048.479,97

0,00

1.354.278,83

1.694.201,14

Poder Executivo

3.048.118,65

0,00

1.353.917,51

1.694.201,14

Poder Legislativo

361,32

0,00

361,32

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

1.147.842,65

30.866,90

297.073,08

819.902,67

Poder Executivo

1.147.842,65

30.866,90

297.073,08

819.902,67

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

4.196.322,62

30.866,90

1.651.351,91

2.514.103,81

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino

7.430.460,36

25,00

25,01

Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

11.867.597,79

70,00

100,59

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

340.389,59

50,00

51,37

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

99.494,00

15,00

15,01

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado no Exercício

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

0,00

0,00

Despesa de Capital Líquida

3.241.573,27

61.400,01

 

Prefeitura Municipal de Poço Branco

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Exercício: 2022

Bimestre: 6/2022

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões e Inativos Militares

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com Pensões e Inativos

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado no Exercício

Saldo a Realizar

Receita de Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

6.756.329,60

15,00

24,75

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

034.642.254-02

Prefeito

 

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR

018.518.774-95

Secretária Mun. De Finanças E Tributação

 

FRANCISCA LIMA DA SILVA

025.487.094-50

Controladora Municipal


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:C4795268