ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 406/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
Reconhecimento de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCARA TAIPU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCARA TAIPU, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social e educacional, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 09.242.969/0001-80.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taipu, 29 de outubro de 2014.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:C47C8263