ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa/RN, em 13 de outubro de 2026

Atenciosamente,

 

VICTOR RAMON ALVES

Prefeito Municipal de Viçosa/RN

 

ANEXO I

(Acréscimo)

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de Viçosa

 

4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos

 

372 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 10010000

R$ 67.000,00

Total da Ação:

R$ 67.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 67.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

(Reduções)

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Viçosa

 

8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

2.39 - Promoção das festividades de São João e Festival de Quadrilhas - "Encanta Viçosa"

 

303 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 10010000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.40 - Promoção das festividades de Emancipação Política do município

 

310 - 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

Fonte: 10010000

R$ 10.000,00

 

312 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 10010000

R$ 6.000,00

Total da Ação:

R$ 16.000,00

 

2.41 - Manutenção das Atividades da Banda de Música Municipal

 

315 - 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

Fonte: 10010000

R$ 10.000,00

 

318 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 10010000

R$ 31.000,00

Total da Ação:

R$ 41.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 67.000,00


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:C4A5577D